A Câmara Municipal vota na quarta-feira (19) projeto de lei do presidente Abner de Madureira (PL) que tem o objetivo de permitir o comércio de qualquer espécie no entorno de cemitérios de Jacareí.
A medida propõe revogação da Lei Municipal nº 608/1960, que proíbe o comércio ao lado do Cemitério Municipal Campo da Saudade, bairro Avareí (norte), no dia de Finados e nos dias que antecedem e sucedem tal data, sendo de 31 de outubro a 3 de novembro.
A lei foi promulgada há quase 60 anos pelo então prefeito Antônio Nunes de Moraes Junior.
Segundo o presidente, a medida visa promover o comércio de Jacareí. “Vivemos em uma nova realidade onde significativa parcela da população, mesmo diante da fé e de sentimentos inabaláveis, observa o comércio eventual nas imediações de nossos cemitérios como medidas que promovem facilidade e economia, além de propiciar uma fonte extra de renda para muitas pessoas”, explicou Abner.
Entre as atividades destacadas pelo vereador estão o comércio de velas, flores e alimentos. “A situação financeira está difícil e torna-se obrigação do poder público tomar iniciativas em benefício dos menos favorecidos, especialmente os ambulantes, os quais necessitam de licença da prefeitura para exercer a atividade”, disse.
Ainda segundo o autor, a revogação da lei é necessária para evitar interpretações que possam conflitar com o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais.
Solenidade – A Sessão Solene Selo Ecomotor homenageará concessionárias e revendedoras de automóveis e motocicletas instaladas em Jacareí que executarem compensação ambiental através da doação de mudas de árvores. As especificações da homenagem constam na Lei 5794/2013, de autoria do ex-vereador Hernani Barreto.
A 3ª Sessão Ordinária e a Sessão Solene Selo Ecomotor acontecem na quarta-feira (19) a partir das 18h na Câmara Municipal, localizada na Praça dos Três Poderes, 74, centro. Acompanhe ao vivo pela TV Câmara Jacareí, canais 39.2 da TV aberta digital, 12 da Net ou pelo facebook.com/tvcamarajacareí e youtube.com/tvcamarajacarei.
