AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 53/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura para elaboração de projeto de adequação de acessibilidade de espaços específicos das instalações da Câmara Municipal de Jacareí, compreendendo os banheiros, uma sala destinada a vereador, o hall de entrada e a identificação dos ambientes do pavimento térreo, conforme escopo e requisitos estabelecidos no Termo de Referência, em observância as normas técnicas, legislações e padrões aplicáveis.

A Câmara Municipal de Jacareí através da Secretária de Administração, com sede na Praça dos Três Poderes nº 74, centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.437.516/0001-76, torna público para conhecimento dos interessados a realização de dispensa de licitação, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos do art. nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

DATAS:

Data/Hora de Publicação: 13/10/2026 às 11:45
Data/Hora de Abertura: 14/10/2026 às 07:30
Data/Hora de Encerramento: 16/10/2026 às 17:00
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ENVIO DAS PROPOSTA:
E-mail: compras@jacarei.sp.leg.br
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DOCUMENTOS:

DISPENSA nº 53/2026 – AVISO DE DISPENSA

DISPENSA nº 53/2026 – ANEXO I –  TERMO DE REFERÊNCIA

DISPENSA nº 53/2026 – ANEXO II – DOCUMENTO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO

DISPENSA nº 53/2026 – ANEXO III – Modelo de Proposta Comercial para o Projeto de Acessibilidade. (pdf)

DISPENSA nº 53/2026 – ANEXO III – Modelo de Proposta Comercial para o Projeto de Acessibilidade. (word)
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