📆 Calendário de Homenagens da Câmara – D.LEG.259 – atualizado em 15.12.2025, de acordo com o D.LEG.334 📆
📌 Nos termos do Decreto Legislativo nº 259/2006 e alterações 📌
📜 DECRETO LEGISLATIVO Nº 259/2006 📜
📌 Consolida e altera o calendário anual de homenagens da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências 📌