A Câmara Municipal de Jacareí para exercer suas funções legislativas, atribuições de fiscalização interna, externa, contábil, financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do Executivo, atos de administração interna e atendimento ao público, funciona de segunda a sexta-feira das 7h30 às 17h. Além disso, realiza sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e secretas.

As sessões ordinárias são as chamadas sessões normais da Câmara, realizadas às quartas-feiras, às 9h, para a discussão de projetos e pronunciamentos dos vereadores sobre qualquer assunto. As sessões extraordinárias podem ser realizadas em qualquer dia e horário e são convocadas quando há algum assunto urgente que precisa ser discutido pelos vereadores.

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As sessões solenes também podem ser realizadas em qualquer dia e horário e se destinam à comemoração, entre outras, de datas cívicas e outorga de homenagens. As sessões secretas acontecem para apreciação de concessão de homenagens ou no caso de dois terços dos membros da Câmara decidirem que a sessão deva ser transformada em secreta, por motivo relevante de preservação de decoro parlamentar.

As despesas de manutenção da Câmara e os seus investimentos são cobertos por orçamento próprio que anualmente é elaborado e encaminhado à prefeitura para integrar o orçamento global da cidade.

(Fonte: Livro Câmara Municipal de Jacareí – 50 anos de Poder Legislativo -1998: pág. 138)

 

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