O diretor geral da empresa Concessão Ambiental Jacareí, Gerson Pedro da Silveira Silva, afirmou em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal que um dos motivos para os atrasos dos pagamentos dos funcionários e do convênio médico seria uma dívida de R$ 9 milhões acumulada pela atual administração da Prefeitura.
O depoimento foi colhido na tarde de terça-feira (10), pela CPI que apura supostas denúncias de irregularidades na execução do contrato de concessão entre a empresa Concessão Ambiental Jacareí e a Prefeitura Municipal.
Diante da informação prestada pelo diretor da empresa, o presidente da Comissão fará convocação da Prefeitura para esclarecimentos. “O atraso de repasses por parte da Prefeitura de Jacareí prejudica o equilíbrio financeiro do contrato, acarretando atraso no pagamento de verbas trabalhistas, refletindo na qualidade dos serviços públicos prestados à população”, disse o vereador Luís Flávio (PT).
Ainda segundo o presidente da CPI, representantes do Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba e Região também foram convocados para prestarem depoimento, mas não compareceram devido a atividades da categoria. “A Comissão fará uma nova convocação para os representantes dos trabalhadores também prestarem seus depoimentos e ajudarem a esclarecer a situação que estão passando”, concluiu Luís Flávio.
A Comissão investiga e analisa os investimentos feitos pela Prefeitura em comparação a execução contratual realizada pela concessionária, além de apurar o atraso no pagamento dos funcionários da empresa, assim como o recolhimento de benefícios trabalhistas como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Previdência Social (INSS).
Vistoria – No dia 10 de outubro a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizou vistoria no complexo que envolve a Usina de Biodigestão e a Cooperativa de Reciclagem de Jacareí. Após a vistoria os membros da CPI confeccionaram pedido de informações ao prefeito, solicitando informações a respeito da quantidade de lixo recolhido pela concessionária nos últimos cinco anos.
Histórico – A CPI que investiga a Concessão Ambiental Jacareí foi instituída por meio do requerimento nº 319/2019, durante os trabalhos da sessão ordinária realizada no dia 11 de setembro, onde aproximadamente 170 coletores de lixo, juntamente com representantes do Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba, estiveram presentes na Câmara Municipal para exigir o apoio dos vereadores diante dos atrasos de salários, benefícios e condições dos funcionários da empresa.
Legenda – Comissão Especial de Inquérito (CPI), durante reunião realizada em 22 de outubro na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Jacareí
Crédito – Arquivo/CMJ
