Aproximadamente 170 coletores de lixo, juntamente com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Anexos do Vale do Paraíba, estiveram presentes na Câmara Municipal de Jacareí para exigir o apoio dos vereadores diante dos atrasos de salários, benefícios e condições dos funcionários da empresa Ambiental, concessionária dos serviços de limpeza pública da cidade.
Após reunião dos envolvidos com os 13 vereadores – com relatos sobre frequentes atraso de salários, falta de direitos como pagamento do FGTS, INSS, férias, banheiro químico, farmácia, alimentação e péssimas condições dos caminhões, além de carros com mais de uma década sem pagamento do Licenciamento Veicular –, o vereador Luís Flávio (PT) propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aceita por todos os parlamentares, para apurar as irregularidades expostas pelos coletores.
A CPI será composta pelos vereadores Luís Flávio (presidente), Aderbal Sodré (relator) e Juarez Araújo (membro).
De acordo com Luís Flávio, outras medidas deverão ser tomadas com o Executivo para que o atraso dos salários não volte a ocorrer.
“Precisamos indicar que o prefeito Izaias somente efetue o pagamento à Ambiental quando a empresa comprovar, por meio de documentos, que garantiu todos os direitos dos funcionários, e não só o salário do mês”, afirmou Luís Flávio. Sobre a CPI, o vereador destacou que terá a tarefa de fiscalizar se a empresa possui condições de continuar prestando serviços à cidade.
Apesar de a empresa concessionária Ambiental ter efetuado os pagamentos dos salários de agosto na noite desta terça-feira (10), a categoria ressaltou que a paralisação não se trata somente dos atrasos da remuneração, e sim de “fazer com que o Poder Executivo se responsabilize pelo cumprimento do contrato”.
“A única resposta que a prefeitura oferece é que o pagamento à Ambiental está sendo repassado em dia. Nós não queremos saber disso. Queremos respeito, e que o prefeito assuma a responsabilidade e fiscalize o contrato. Vários direitos além do salário não estão sendo respeitados e o Executivo precisa assumir a sua parte”, afirmou Ronaldo da Cruz, diretor do sindicato que representa a classe.
O vereador Rodrigo Salomon (PSDB), líder do prefeito na Casa, afirmou que o contrato precisa ser cumprido integralmente, e que a Prefeitura de Jacareí vem tomando providências para que os direitos sejam garantidos.
“Nosso compromisso é com a população, por isso, recentemente, o Executivo retirou R$ 550 mil da Ambiental, mas de uma cota que não afeta o pagamento dos funcionários, justamente pela empresa estar descumprindo as normas do contrato, como a qualidade do serviço prestado”, disse Rodrigo. “Solicitei que o sindicato registre todas as reivindicações necessárias, como a questão da frota de caminhão estar sucateada, sem freios e sem licenciamento pago, a falta de banheiros químicos entre outras condições dignas de trabalho, para que o Executivo tenha ciência e possa tomar as medidas necessárias”, concluiu.
Demissão – Durante a reunião com os parlamentares, alguns dos funcionários expuseram relatos sobre o representante da empresa. Um áudio enviado ao sindicato, exposto in loco a todos os vereadores, afirmava que os salários já estavam em dia, por isso caso os funcionários não voltassem ao trabalho no turno da noite de quarta-feira (11) e integralmente na quinta-feira (12) em diante, a empresa consideraria o ato de demissão. Diante do caso e de supostos assédios morais efetuados pelo representante da empresa, o vereador Luís Flávio considerou necessário a convocação do empresário para depoimento na CPI.
Volta – Após a reunião com os vereadores, a categoria, em frente à Casa Legislativa, realizou votação para decisão sobre fim da paralisação. Por unanimidade, a categoria concordou que o turno da noite de hoje (18h) deverá voltar normalmente à coleta, assim com os dias posteriores.
Legenda – Trabalhadores da coleta de lixo lotaram o plenário na 27 Sessão Ordinária do ano
Crédito foto – Assessoria CMJ
