A Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais (CDMADA) da Câmara Municipal de Jacareí realizou na noite de quinta-feira (15) audiência pública sobre poluição sonora, perturbação do sossego e ao bem-estar público.

Aproximadamente 100 pessoas compareceram ao debate que objetivou coletar informação para o projeto de lei, ainda não protocolado, que dispõe sobre a emissão de ruídos ou sons excessivos, de autoria dos vereadores Juarez Araújo (PSD), Rodrigo Salomon (PSDB), Lucimar Ponciano (PSDB) e Abner de Madureira (PL).

A comissão é formada pelos vereadores Lucimar Ponciano (presidente), Sônia Patas da Amizade (relatora) e Juarez Araújo (membro).

Estiveram presentes o vice-prefeito Edgard Sasaki, a secretária de Segurança e Defesa do Cidadão Eliane Nikoluk Scachetti, o secretário de Meio Ambiente Júlio Pires, o Comandante da 1ª Companhia de Polícia Militar do 41º BPM/I Rodrigo Freire Baracho, a escrivã chefe Solange Carvalho e o representante das Associações de Moradores de Bairros Aias Santana.

O vereador Rodrigo Salomon foi responsável por apresentar o conteúdo do projeto em discussão. De acordo com o vereador, a proposta vem suprir uma demanda na cidade, já que o atual Código de Normas e Posturas é frágil por possuir apenas dois artigos.

O documento estabelece como base normativa a proibição da execução de ruídos, vibrações, sons em excesso ou outros que causem incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, inclusive gerados por automóveis, reboques, motocicletas ou outros veículos automotores estacionados em vias públicas, ou provenientes de equipamentos que produzam sons gerados e propagados por moradores em residências, proprietário ou não, que contrariem os níveis máximos estabelecidos na NBR 10.151 de junho de 2000.

Diversos pontos foram relatados pelos munícipes presentes, entre eles o som das motocicletas de escapamento alterado, reclamações de barulhos em locais específicos da cidade, abordagem dos fiscais nos locais denunciados, bares com música ao vivo entre outros.

O artigo 5º da proposta gerou debate durante a audiência. De acordo com o projeto, na impossibilidade de se realizar a aferição do som excessivo com a utilização do aparelho de verificação de intensidade sonora, a irregularidade poderá ser constatada através do levantamento de denúncias ou pelo agente público no local.

“Proprietários de bares e músicos não podem ficar nas mãos dos fiscais. Precisa ter o aparelho que mede os decibéis para que não haja prejudicados”, disse uma das munícipes, que não se identificou.

O valor da multa também foi considerado alto por parte dos presentes.  A punição para infratores relacionados a residências é de aproximadamente R$ 1,5 mil.

A Audiência Pública na íntegra pode ser conferida diretamente do site do legislativo (jacarei.sp.leg.br) ou pelo canal do youtube da TV Câmara Jacareí.