Os vereadores da Câmara de Jacareí aprovaram requerimento durante a sessão desta quarta-feira (4) que instituiu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades em atos que teriam sido praticados por funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí. A Comissão será formada pela vereadora Ana Lino (PMDB), José Francisco (PT) e Valmir do Parque Meia-Lua (PSD), respectivamente presidente, relator e membro da CEI.
O requerimento, apresentado pelos vereadores da base do governo na Câmara, contou com a adesão dos demais parlamentares da Casa, os quais solicitaram à Mesa Diretora a inclusão de seus nomes no requerimento.
Proporção – A composição da CEI seguiu as regras de proporcionalidade previstas no Regimento Interno da Câmara e seus membros foram escolhidos através da indicação dos líderes de cada partido, no caso das legendas com maior representatividade, e por sorteio, no caso dos partidos com apenas um representante.
Para o vereador Valmir, a decisão de inclusão dos nomes dos demais vereadores no documento demonstra o compromisso da Câmara na averiguação das supostas irregularidades cometidas por funcionários na Santa Casa. “O problema é de todos nós, de todos os vereadores de Jacareí. Vamos apurar os fatos e ver o que realmente aconteceu. A população de Jacareí merece esclarecimentos”, ressalta.
Eficiência – De acordo com Ana Lino, os trabalhos terão início a partir da próxima semana. “A partir de segunda-feira (9), acredito já ser possível começar os trabalhos da Comissão na apuração do ocorrido”, afirma a vereadora.
Na opinião de José Francisco, a intenção da Comissão é atuar de forma eficiente para que seja possível finalizar os trabalhos antes do prazo estipulado em lei para conclusão da CEI. “Acredito ser possível apurar os fatos e concluir nosso trabalho em menos de 180 dias”, analisa.
Contexto – Os membros da Comissão Especial de Inquérito terão a responsabilidade de, no prazo de até seis meses, apurar as supostas irregularidades apontadas pelo Secretário Municipal de Saúde, Antônio de Paula Soares, durante entrevista concedida à Rádio Mensagem no último dia 20 de fevereiro.
Em sua declaração, Soares afirmou que funcionários da Santa Casa de Jacareí teriam desaparecido com exames de pacientes, fato considerado pelo gestor como ‘sabotagem’, o que motivou inclusive a confecção de um Boletim de Ocorrência por parte da administração municipal.
Poderes – Segundo o Regimento Interno, as Comissões Especiais de Inquérito possuem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, além de outros previstos, e serão criadas pelo Legislativo, mediante requerimento de um terço (1/3) dos membros da Câmara para apuração de fato determinado que se inclua na competência do Município e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Legenda – No Plenário, os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (4) um requerimento que possibilitou a abertura de uma CEI para apurar supostas irregularidades que teriam sido cometidas por funcionários na Santa Casa de Misericórdia de Jacareí
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ
