O presidente da Câmara Municipal de Jacareí, vereador Abner de Madureira (PL), seguindo as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicou portaria na tarde desta terça-feira (17) alterando o expediente de servidores da Casa Legislativa e o horário das sessões ordinárias.
A medida tem o objetivo de reduzir a circulação de pessoas nas dependências da Câmara Municipal, minimizando, assim, as possibilidades de transmissão e infecção de servidores e munícipes pelo coronavírus (Sars-Cov-2).
As principais alterações estão relacionadas com a jornada via teletrabalho, sem rodízio, dos servidores com idade acima de 60 anos, gestantes, portadores de doenças respiratórias crônicas ou que reduzam a imunidade, e com filhos menores de seis anos que não tenham outro responsável para cobrir ausência de aula ou creche.
Aos demais servidores, que exerçam trabalho em salas com mais de quatro pessoas, caberá ao respectivo departamento realizá-las com o mínimo de pessoal necessário ao atendimento das demandas, em sistema de rodízio por período ou dias. Os funcionários que apresentarem sintomas de gripe, com quadro febril, terão o prazo de ausência no trabalho de 15 dias.
Para evitar danos no andamento dos trabalhos da Casa, todos os servidores que participarem do rodízio estarão de sobreaviso em suas residências, caso exista necessidade de comparecimento por razões de serviço. Como forma de proteção à moralidade, a Portaria decreta que os servidores liberados identificados em situações que contrariem o objetivo das medidas adotadas estarão sujeitos a apuração disciplinar.
Ao público geral, a Portaria decreta a limitação às dependências da Casa, com exceção aos que participarem de atos oficiais ou que comprovarem a necessidade da entrada.
Sessões – As reuniões ordinárias de quartas-feiras também foram alteradas. A sessão desta quarta-feira (18) ocorrerá normalmente às 18h, mas as posteriores terão início às 9h e deverão permanecer nestas condições até manifestação do Ministério da Saúde.
O acesso ao Plenário será limitado aos vereadores, além de um assessor por gabinete, servidores que atuarão diretamente na sessão e Imprensa.
O conteúdo das Portarias que determinam essas medidas pode ser acessado abaixo:
