Câmara aprova adiamento da nova alíquota previdenciária dos servidores para janeiro

Por nove votos a três, os vereadores de Jacareí aprovaram, durante a 23ª sessão ordinária da Câmara, na quarta-feira (19), o projeto de lei proposto pelo prefeito Izaías Santana, pelo qual a cobrança da nova alíquota da contribuição previdenciária do funcionalismo público passará a ser descontada nos salários e pensões a partir de janeiro do ano que vem.

É a segunda vez que o tema é levado ao plenário. Em julho foi aprovada a Lei 6.346, que alterou a alíquota de desconto de 12,95% para 14%, com desconto a partir de outubro deste ano.

Desta vez, a proposta do Executivo foi encaminhada à Câmara para ajustar a Lei 6.346 à Portaria 18.084, do Ministério da Economia, que foi editada apenas um dia após a promulgação da Lei Municipal e alterou esse prazo.

Os vereadores contrários à proposta ressaltaram os impactos negativos que o aumento da alíquota provocará sobre o salário dos servidores, ainda mais neste momento de crise decorrente da pandemia do Covid-19.

Substitutivo – Durante a sessão, também foram apreciados outros projetos.

O substitutivo ao projeto que institui o prêmio “Advocacia Cidadã”, proposto pelos vereadores Dr. Rodrigo Salomon (PSDB) e Luís Flávio (PT), foi aprovado por unanimidade.

O outro projeto listado na ordem do dia, cuja autoria é do vereador Paulinho dos Condutores (PL), foi retirado da pauta durante a sessão. O projeto previa, basicamente, a divulgação da Prefeitura em seu site oficial de informações relativas as obras paralisadas, os motivos e o período da interrupção e qual é a data prevista para a sua conclusão.

O projeto não tem data para ser incluído em nova discussão.

Tribuna Livre – Antes das discussões dos projetos, a tribuna foi ocupada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de Jacareí, Carlos Guerra, que falou sobre o Dia do Advogado (11 de agosto).

 

Legenda – Vereadores durante a 23a. sessão da Câmara, na quarta (19).

Autor – Assessoria de Comunicação CMJ

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