A Câmara Municipal realizou a antecipação de devolução de R$ 1,3 milhão do orçamento do Legislativo aos cofres da prefeitura de Jacareí. O ato que formalizou a transferência foi realizado no dia 21 de outubro sob a forma de transferência bancária, organizada entre os departamentos financeiros da Câmara e da Prefeitura de Jacareí.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, Abner de Madureira (PL), o montante demonstra o esforço e a responsabilidade do Legislativo Municipal na otimização dos processos internos e na redução de custos através de economias geradas em contratos vigentes que não sofreram aditamento de valores, a economia na renovação de novos contratos e serviços, assim como na manutenção de gastos nos gabinetes dos vereadores.

“A antecipação representa o esforço financeiro da Câmara para ajudar a prefeitura no atendimento de suas demandas, sempre em prol de ações em benefício da população”, disse o presidente, que estima uma segunda transferência até o dia 20 de dezembro. “Estamos trabalhando para economizar outros R$ 700 mil do nosso orçamento até o fim do ano”, disse Abner.

Conforme a Lei de Reponsabilidade Fiscal, o teto orçamentário previsto para o Poder Legislativo é de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL). Durante apresentação das Metas Fiscais do segundo quadrimestre, realizada em 30 de setembro pela diretoria de finanças da prefeitura, a RCL está estimada em R$ 793 milhões (últimos 12 meses).

Para 2020, a Lei Orçamentário Anual (LOA) prevê a destinação de R$ 25,8 milhões para o orçamento da Câmara. Este ano o orçamento da Câmara foi de R$ 25,1 milhões. A Lei é a principal peça orçamentária para o planejamento de curto prazo do município, elaborada pelo prefeito sob a forma do projeto de lei nº 23/2019, em tramitação na Casa desde 30 de setembro.

“O habitual é solicitar o Orçamento na totalidade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, 6% do valor constante na Receita Corrente Líquida. Porém, por questões de responsabilidade, já solicitamos para o exercício de 2020 Orçamento semelhante ao executado este ano na Câmara”, concluiu o presidente.