A Câmara Municipal realizou na quarta-feira (20) a 30ª Sessão Ordinária do ano, com seis projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta de autoria da Mesa Diretora e mais oito vereadores, que visava alterar o horário de início das sessões ordinárias.

Atualmente as sessões tem início às 18h. O projeto trazia este início para as 15h; contudo, uma emenda de autoria do vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSDB) e assinada por outros sete vereadores – e aprovada pela maioria da Casa – modificou o horário da proposta para as 9h, conforme já ocorria até o ano de 2019.

O projeto emendado, com sugestão para as 9h, foi aprovado por 9 votos a 3. De acordo com a maioria dos parlamentares, as sessões com início às 18h se arrastavam até altas horas, prejudicando seu bom andamento e o acompanhamento ao vivo pela população das discussões e pronunciamentos.

A alteração para início às 9h já entra em vigor para a próxima sessão ordinária, prevista para ocorrer no dia 27 outubro, próxima quarta-feira.

Cercas vivas – O plenário também aprovou, em segunda e última discussão, projeto de lei que proíbe o uso de plantas (cercas vivas) para o cercamento de terrenos não edificados em Jacareí. Na primeira votação, realizada na sessão de 13 de outubro, a proposta foi aprovada por unanimidade.

O projeto, de autoria dos vereadores Edgard Sasaki e Valmir do Parque Meia Lua (ambos DEM), altera o artigo 64 do Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais (Lei Complementar nº 68/2008), obriga que as testadas de terrenos sem edificações situados em vias públicas que possuam guias e sarjetas sejam delimitadas por muro em alvenaria de tijolos, blocos de concreto ou similares, com altura mínima de sessenta centímetros contada a partir do nível do passeio.

Segundo os autores, ainda fica vedado o uso de cerca de madeira, cerca de arame farpado e cerca viva nas delimitações dos terrenos urbanos, ficando obrigatório o fechamento com portões, na mesma altura das aberturas existentes no muro para acesso ao interior da propriedade.

Cestas de Natal– Também foram aprovados dois projetos de lei de autoria da Mesa Diretora que tratam da concessão de cestas de Natal aos integrantes do Programa de Estágio e aos servidores públicos, ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.

Adiado – O projeto de autoria dos vereadores Edgard Sasaki (DEM) e Abner de Madureira (PSDB), que proíbe o plantio de árvores de médio e grande portes em áreas de imóveis e calçadas próximas ou sob a rede de energia elétrica, foi adiado por três sessões ordinárias a pedido dos vereadores.

Segundo a proposta, que altera o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais (Lei Complementar nº 68/2008), nas vias públicas poderão ser plantadas árvores de médio porte nas calçadas situadas do lado oposto ao do posteamento da rede elétrica. Árvores plantadas no interior de imóveis que estejam próximas ou sob a rede elétrica, independentemente de seu porte, são de inteira responsabilidade dos proprietários dos imóveis, inclusive no que se refere à poda e descarte dos galhos podados.

“No interior de imóveis somente poderá ocorrer o plantio de árvores a uma distância mínima de três metros da rede de energia elétrica e desde que as mesmas sejam de pequeno porte, ficando permitido o plantio de árvores de qualquer tamanho a partir de 10 metros de distância da referida rede”, afirmou Edgard.

O projeto prevê ainda o pagamento de multa de R$ 722,90 no caso de descumprimento. A reincidência, após o prazo de 30 dias, a multa deverá ser aplicada em dobro.

Segundo a maioria da Casa, foi necessário o adiamento pois existe a necessidade de melhor discussão em relação às responsabilidades e penalidades.

Área de Lazer – O vereador Paulinho do Esporte (PSD) viu a aprovação do projeto de lei que denomina a área de lazer localizada na Avenida Wilson Nogueira Soares de Área de Lazer José Roberto dos Santos, popularmente conhecido como Betão. O outro projeto do vereador, que pretendia instituir no calendário oficial de Jacareí o evento Dia do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança), a ser comemorado todo dia 10 de maio, foi retirado a pedido do autor.

Retirado – O projeto que cria o Programa de Promoção da Dignidade Menstrual em Jacareí, de autoria da vereadora Maria Amélia (PSDB) e do vereador Dudi (PL), foi retirado de pauta a pedido dos autores.

A medida tem o objetivo de combater a precariedade menstrual, promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação, garantir a universalização do acesso as mulheres pobres e extremamente pobres, aos absorventes higiênicos, durante o ciclo menstrual.

O projeto deve retornar à Ordem do Dia nas próximas sessões ordinárias.

Solenidade – No início da sessão, a Câmara realizou a solenidade de entrega do Diploma Cirurgião-Dentista Destaque do Ano. Foram homenageados cinco profissionais da área indicados pela Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD): Cleide Franco Borro Bortolotto, Fábio Tadeu Rosa, Léa de Oliveira Záccaro Paula, Lucíola Helena Ferreira e Maria Helena Piovesan.

A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e também via internet, pelo site (www.jacarei.sp.leg.br), pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.