Câmara discute projeto que impede benefícios fiscais a empresas condenadas por corrupção

A Câmara Municipal de Jacareí realiza às 9h desta quarta-feira (16) a 27ª Sessão Ordinária do ano, com um projeto substitutivo pautado na Ordem do Dia, de autoria do vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), que busca proibir a concessão de benefícios fiscais do município a empresas condenadas por corrupção.

A proposta também estende a proibição às empresas que celebraram acordo de leniência, conforme previsto na Lei Federal no. 12.846/2013. O vereador salientou que o desvio de recursos públicos afeta o desempenho de administradores e o atendimento às demandas da população. “No fim, a sociedade como um todo sofre com os prejuízos causados pela corrupção”, disse.

O projeto fixa um prazo de cinco anos para que essas empresas voltem a requerer os benefícios fiscais.

Ausência – O vereador Valmir do Parque Meia (DEM) permanece em isolamento e recuperação por testar positivo para o novo coronavírus. De acordo com a assessoria do vereador, o estado de saúde apresentou melhoras e Valmir já se recupera em casa.

A vereadora Dra. Márcia Santos (PL), que também se ausentou na sessão ordinária do dia 9 em virtude de casos de coronavírus em seu gabinete, aguarda o resultado do teste de seus assessores para confirmação de presença na sessão de amanhã.

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e também via internet, pelo site (www.jacarei.sp.leg.br), pelo Facebook nas páginas da Câmara Municipal de Jacareí e TV Câmara Jacareí, e Youtube, no canal da TV Câmara Jacareí.

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