Tramita na Câmara de Jacareí projeto de lei do vereador Dudi (PL) que pretende reduzir de 15% para 5% o percentual de contribuição para ações e incentivos em benefício do esporte em Jacareí. A proposta altera a Lei nº 4.943/2006, que trata sobre incentivos fiscais a contribuintes que patrocinarem o esporte no município.

A proposta foi protocolada pelo autor no setor de proposituras da Câmara em 5 de fevereiro e já obteve pareceres favoráveis da Secretaria de Assuntos Jurídicos e das comissões permanentes de Constituição e Justiça (CCJ), Educação, Cultura e Esportes (CECE) e Finanças e Orçamento (CFO).

Segundo Dudi, quando a lei de 2006 foi editada era estipulado que o contribuinte, para obter o incentivo fiscal, deveria depositar no Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional (FADENP) 15% do valor da isenção pretendida para a realização de projetos esportivos.

“A realidade financeira do País era outra e permitia o estabelecimento de tais percentuais. Já há algum tempo ela está totalmente fora da situação econômica do País, dificultando sobremaneira as ações e contribuições em benefício do esporte. Agora, nestes tempos de pandemia em que vivemos e cujos efeitos certamente ainda perdurarão, ficou praticamente impossível que as empresas destinem verbas para investimento no esporte”, explicou Dudi.

De acordo com o vereador, apesar da redução do percentual de contribuição, o objetivo é incentivar contribuintes, assim como pequenos, médios e grandes empresários a investirem no esporte não profissional. “A redução do percentual de contribuição para 5% ficará menos oneroso para os contribuintes, porém ainda será de grande importância para a efetivação de projetos esportivos em Jacareí”, concluiu.

Confira estes e outros documentos encaminhados à prefeitura pelo vereador Dudi acessando o site da Câmara e clicando na aba Produção Legislativa, ou diretamente pelo link www.jacarei.sp.leg.br/trabalhos-gerais .