Na última sessão ordinária deste ano, realizada na quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Jacareí, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o processo 150/2014. Este processo refere-se ao Projeto de Lei 026/2014, que estima a Receita e fixa a Despesa no orçamento para o exercício de 2015. O projeto é de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota e, de acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, estima quanto será a arrecadação do próximo e ano e em quais áreas serão alocados esses recursos.

“O trabalho de fiscalização de como esse dinheiro será aplicado é contínuo e um dever de cada vereador”, afirma o presidente da Câmara, vereador Edinho Guedes (PMDB).

“Tem que ser feito caso a caso, obra a obra, serviço a serviço”, complementa.

Outros processos – Na ordem do dia, havia 12 processos para votação dos parlamentares. Entre eles, destacou-se o Projeto de Lei Complementar 01/2014, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Jacareí, de autoria do Executivo municipal.  Contudo, atendendo a uma solicitação do presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, vereador Paulinho do Esporte (PMDB), a discussão e votação do projeto serão transferidos. O assunto voltará à pauta na primeira sessão ordinária de 2015. De acordo com o parlamentar, a transferência de votação é necessária, pois o estatuto precisa ser analisado com maior profundidade, uma vez que trará grande impacto na carreira dos professores.

Ainda durante a Sessão, foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), alterando a redação dos artigos 184 e 185 e acrescentando os artigos 185A a 185D à Lei 2761, de 31 de março de 1990, adequando a LOM ao Plano Nacional de Cultura, também de autoria do prefeito;  o processo 119/2014, que acrescenta um artigo à LOM, determinando que, antes de serem asfaltadas, as ruas dos novos loteamentos deverão estar com sua infraestrutura pronta; o processo 172/2014, que obriga a afixação de cartaz com telefone para denúncias de maus tratos e abandono de animais, em clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos que prestem serviços relacionados a animais domésticos; e o processo 197/2013, que institui a Sessão Solene de Homenagem aos Diretores Campeões e Vice-campeões dos Jogos Operários do Sesi e dos Jogos das Indústrias de Jacareí.

Foram incluídos na Ordem do Dia, mais cinco processos, todos ligados à administração da Câmara Municipal, alterando portarias em resoluções. Todos esses projetos foram aprovados por unanimidade.

Sessão Extraordinária – No final da sessão ordinária, foi convocada uma Sessão Extraordinária na próxima terça-feira (16/12), às 9h para a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2015/2016.

Ricardo Gagliardi/CMJ

Legenda da Foto: Vereadores reunidos na última Sessão Ordinária de 2014

Crédito da Foto: Rodrigo Vieira/CMJ