O plenário da Câmara Municipal aprovou pedido de informações do vereador Rodrigo Salomon (PSDB), que pede ao prefeito Izaias Santana o quadro de funcionários da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Dr. Thelmo de Almeida Cruz, em Jacareí.

No documento, aprovado na sessão de quarta-feira (13), Salomon leva em consideração a reclamação de que a empresa Sociedade Beneficente de Damasco – uma Organização Social de Saúde (OSS) que administra a UPA – estaria privilegiando a contratação de funcionários oriundos de outras cidades e desprestigiando a mão de obra local.

Diante da solicitação o vereador pede que a prefeitura encaminhe à Câmara Municipal a relação nominal, contendo função laboral e município de residência de todos os funcionários que atuam, inclusive licenciados por quaisquer motivos, na UPA Dr. Thelmo de Almeida Cruz. “Caso haja funcionários contratados por empresa terceirizada, “informar também qual é a empresa contratante de cada um”, completou Salomon.

OS – Organização Social é uma qualificação – um título – que se outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do poder público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade. Com esse título, é possível celebrar um contrato de gestão, um modelo de administração pública que pretende ser mais eficiente.

Trata-se do ajuste celebrado pelo poder público com órgãos e entidades da administração direta e indireta e instituições privadas qualificadas como organizações sociais, para lhes ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira, ou para lhes prestar variados auxílios, fixando metas de desempenho na consecução de seus objetivos.