Os vereadores de Jacareí aprovaram, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (4), um projeto de lei do prefeito Hamilton Ribeiro Mota que prorroga por mais cinco anos a conclusão das obras para a instalação da sede do Núcleo Rotary de Desenvolvimento Comunitário do Jardim Colônia, região sul do município.

Na proposta, o chefe do Executivo de Jacareí explica que na ocasião da elaboração do projeto de lei que deu origem à Lei nº 5.422 de dezembro de 2009 – que concedeu ao Rotary Club Jacareí outorga de concessão de direito real de uso do imóvel – entendeu-se que o prazo de até cinco anos, a contar da data da promulgação da lei, seria suficiente para que o Rotary concluísse as obras de sua sede.

Como não foi possível concluí-las antes do prazo estipulado, a entidade encaminhou à Administração Municipal um ofício em novembro de 2014 pedindo a prorrogação dos prazos.

A partir da aprovação do projeto por parte dos vereadores na sessão desta quarta-feira, a Prefeitura está autorizada a conceder ao Rotary a ampliação de prazo para a conclusão das obras de sua sede no Jardim Colônia.

Para o vereador Hernani Barreto (PT), o projeto demonstra o reconhecimento por parte do poder público da importância do trabalho desenvolvido pela entidade junto à comunidade de Jacareí. “Há anos o Rotary promove diversos programas em prol da cidadania em nossa sociedade e nada mais justo do que conceder a prorrogação de prazo para que a entidade consiga concluir as obras em sua sede”, afirma.

Mulher Cidadã – O segundo processo aprovado na sessão desta quarta-feira instituiu o “Diploma Mulher Cidadã 2015”. De autoria dos 13 vereadores da Câmara de Jacareí, a proposta determina que cada parlamentar indique uma mulher para receber a homenagem, que será realizada em sessão solene na próxima terça-feira (10), às 19h30, no Plenário da Câmara.

O ‘Diploma Mulher Cidadã 2015’ surgiu a partir do Decreto Legislativo nº 214/2004, de autoria da vereadora Rose Gaspar (PT), que instituiu o Diploma Mulher Cidadã, o qual determina que a entrega dos diplomas deverá ser feita anualmente, na Sessão Solene em comemoração ao Dia da Mulher.

Demais projetos – Também inserido na Ordem do Dia desta quarta-feira, a Câmara aprovou um projeto de lei, de autoria dos vereadores Fernando da Ótica Original (PSC) e Rose Gaspar (PT), que institui em Jacareí o “Dia Municipal da Caminhada da Vitória com Jesus”. Conforme o texto da lei, o evento será realizado anualmente no dia 1º de maio, Dia do Trabalho. Para o vereador Fernando, a proposta “nasceu no âmago da família para a comunhão da sociedade cristã em prol da harmonia e do bem comum para toda a coletividade”, afirma.

Foi aprovado ainda um projeto de decreto legislativo do vereador Itamar Alves (PDT), que institui na Câmara a solenidade “Diploma Médico Destaque do Ano”. A solenidade deverá ocorrer anualmente todos os anos nos dias 18 de outubro (Dia do Médico). “Esta homenagem demonstra o reconhecimento a esta ilustre classe que desempenha uma difícil missão, a de salvar vidas”, ressalta.

O segundo decreto legislativo apresentado por Itamar na Ordem do Dia foi retirado pelo próprio autor.

Legenda – Vereadores no Plenário da Câmara de Jacareí durante sessão ordinária realizada na quarta-feira (4)

Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ