A Câmara Municipal sediou na tarde de quinta-feira (30) audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente às ações e políticas públicas executadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entre os meses de maio e agosto de 2021 em Jacareí.
Na audiência, apresentada pela secretária de Atenção Básica, Marilis Cury, foram apresentados os dados referentes à rede de atendimento própria, contratada e conveniada, produção de serviços na Atenção Básica, Especializada e Urgência e Emergência que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) do município, em atendimento à Lei Federal nº 8.689/93.
Segundo Marilis a saúde pública municipal realizou o total de 199.083 consultas médicas no período, sendo 67.835 na rede de Atenção Básica, 51.830 na Atenção Especializada e 79.418 na Atenção às Urgências e Emergências. “A Secretaria de Saúde encerrou o segundo quadrimestre de 2021 com om aumento de 21% no número de consultas realizadas em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram realizadas 164.681 consultas”, disse.
O número de faltas (absenteísmo) em consultas na Atenção Básica aumentou e passou de 45.344 (23%) para 48.668 (25%). No Ambulatório Médico de Especialidades (AME), de São José dos Campos, o absenteísmo apresentou queda de 5%, passando de 1.492 faltas no segundo quadrimestre de 2020 para 614 em 2021. Já no Serviço Integrado de Medicina (SIM) e em outras cotas disponibilizadas pelo Estado não houve variação do percentual de faltas, encerrando o período em 16% e 17%, respectivamente.
Mortalidade infantil – Indicador fundamental para analisar a qualidade dos serviços de saúde, saneamento básico e educação, a taxa de mortalidade infantil passou de 8,26 no primeiro quadrimestre de 2020 para 10,41 no mesmo período deste ano. A taxa expressa o número de crianças de um determinado local que morre antes de completar um ano de vida a cada mil nascidas vivas.
Fiscalização – A Vigilância Sanitária Municipal intensificou o trabalho de vistoria e fiscalização sanitária nos serviços de comércio de alimentos, restaurantes de indústrias, clínicas médicas e odontológicas, consultórios de fonoaudiologia, nutricionista, fisioterapia e psicologia, hospitais e óticas de Jacareí.
“Os trabalhos de vistoria sanitária aumentaram 18,5%, passando de 1.280 para 1.518 na comparação entre os segundos quadrimestres de 2020 e de 2021”, acréscimo que, segundo a secretária, foi produzido em função da necessidade do cumprimento de regras para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços para a contenção de disseminação da Covid-19.
Segundo a lei, os gestores municipais devem prestar informações ao Conselho de Saúde acerca da gestão do Sistema, trazendo à sociedade todas as ações que foram desenvolvidas pela administração pública na rede de saúde do município, com a apresentação desde o número de atendimentos realizados na Atenção Básica e Especialidades Médicas, números de exames, recursos financeiros recebidos e aplicados, até os contratos existentes com a rede de cobertura conveniada.
Desta forma, a prestação de contas pode ser entendida de dois ângulos diferentes. De um lado, como dado prognóstico, ou seja, subsidiando decisões acerca de eventos futuros, tais como o montante e a forma de alocação dos recursos disponíveis. De outro, como valor confirmativo, ou seja, auxiliando na avaliação de eventos ocorridos tais como o montante e a forma de recursos aplicados em determinado programa de saúde e resultados respectivos.
A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e também via internet, pelo site (www.jacarei.sp.leg.br), pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.
