Sônia questiona Prefeitura de Jacareí sobre aplicação da Lei Billy

Durante a 38ª sessão ordinária da Câmara, na quarta-feira (27), a vereadora Sônia Patas da Amizade (PSB) encaminhou à Prefeitura um pedido de informações sobre os resultados práticos da aplicação da Lei 6.273/2019, também conhecida como Lei Billy.

A Lei em questão tem o objetivo de coagir e punir quem comete atos criminosos contra animais, com penalidades mais severas.

A vereadora considera que a lei se encontra em vigor e deve ser aplicada, pois percebeu que o número de denúncias de maus tratos aos animais aumentou. Contudo, conforme explica no documento, seu gabinete tem recebido relatos de que os casos não têm sido averiguados pela Prefeitura.

“Assim, queremos saber qual é o setor que faz a fiscalização”, explica Sônia, “e, também, quantas autuações já foram feitas até agora.”

 A parlamentar está preocupada com a maneira que o assunto está sendo tratado e questiona, inclusive, o motivo da demora na aplicação da Lei.

Legenda: Sônia Patas da Amizade (PSD) durante a 38ª sessão da Câmara

Crédito: Secretaria de Comunicação/CMJ

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