A poucos dias de encerrar seu mandato frente à Presidência da Câmara, o vereador Edinho Guedes (PMDB) apresentou na última quarta-feira (17) um balanço sobre os dois anos em que esteve no comando da Casa Legislativa, em Jacareí. Entre ações e projetos institucionais realizados, Edinho foi o responsável por encabeçar e articular mudanças culturais na gestão e organização da Câmara Municipal.

De 1º de janeiro de 2013, início do mandato, até o próximo dia 31 – data em que se encerra seu mandato na Presidência, Guedes reformulou o modo de a instituição se relacionar com seus públicos, criando ferramentas para interação e transparência da gestão pública, tanto para o acesso a informações quanto na interlocução e valorização dos servidores. “Tudo o que fiz ao longo dos últimos dois anos foi porque acredito que todos os indivíduos sempre têm algo de melhor a oferecer no cotidiano de suas relações”, afirma emocionado o presidente.

Se acreditar que as pessoas podem oferecer aquilo que elas têm de melhor foi a inspiração para a reformulação e modernização do Legislativo Municipal, o ‘carro-chefe’ para transpor as ideias à prática teve como alicerce a Reforma Administrativa, projeto formulado em conjunto com a Mesa Diretora e aprovado em setembro de 2013. A partir dela, Edinho propôs, na prática, um novo modo de pensar e agir da instituição, cujos valores, missão e visão perpassam pelos compromissos de suas funções: fiscalizar o Poder Executivo, e criar leis que atendem ao interesse coletivo, com respeito aos recursos públicos, à ética, à eficiência e à transparência para a garantia da supremacia do interesse público sobre o privado. “No ambiente administrativo, organizamos a Câmara em um organograma que contém quatro secretarias – Administração, Assuntos Jurídicos, Comunicação e Legislativo”, explica. Mais do que reestruturar, Guedes imprimiu impessoalidade na relação do servidor com suas atribuições de trabalho. “Com a reforma, extinguimos 12 dos 17 cargos de confiança existentes e criamos 14 novas carreiras, todas preenchidas por meio de concurso público”, ressalta Edinho. Além disso, “das 20 vagas abertas pelo certame, 17 foram destinadas para cargos em nível superior, e apenas três tinham exigência de conclusão do Ensino Médio”, completa Edinho referindo-se à qualidade dos cargos.

EFICIÊNCIA – A partir da Reforma, abriu-se caminho para a implantação do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ), ferramenta de gestão que aperfeiçoou os processos internos da Câmara através de práticas normativas universais, como a certificação ISO 9001 (NBR ISO 9001:2008), conquistada no mês de novembro. “A ISO 9001 reconheceu a eficiência de nosso Sistema de Gestão, mérito inédito e inexistente nas demais 38 Câmaras Municipais que compõem a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte”, contextualiza Edinho. Ainda segundo o presidente, o Sistema “diminui a interferência política no funcionamento administrativo da Câmara, colocando como foco não mais a vontade pessoal do gestor, mas em critérios de eficiência dos serviços e na otimização do dinheiro público, gerando resultados positivos para a população que usufrui dos mesmos”.

ECONOMIA – Os dois anos de mandato de Edinho Guedes frente à Câmara de Jacareí foram marcados por inovações administrativas e eficiência no trato dos recursos públicos. Neste aspecto, o Sistema de Gestão propiciou à Casa encerrar o ano de 2013 com a devolução de R$ 6,5 milhões de seu orçamento aos cofres públicos. Para este ano, a economia será de, aproximadamente, R$ 2,5 milhões.

Em 2013, o montante representou 31,5% do orçamento total de R$ 19 milhões do Legislativo para o exercício de suas atividades. “Na prática, a economia é o resultado do respeito e do compromisso da Casa para com o dinheiro público, fato que, no cotidiano de Jacareí, representa novos investimentos e melhorias nos serviços públicos prestados pela prefeitura à população”, ressalta. Tal economia está ligada, inclusive, à implantação do sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED). “É um investimento que descarta os papéis e aumentar a transparência do processo. As apresentações de requerimentos e projetos de lei são realizadas de forma digital pelos vereadores”, diz o vereador.

Para Edinho, a devolução dos recursos representou “o esforço da Câmara para aperfeiçoar os processos internos e reduzir gastos”, através da revisão de todos os procedimentos administrativos da Casa, assim como a redução de 77% das horas-extras dos servidores, sem prejuízos à qualidade do serviço prestado.

Um modo novo de interação
com o servidor e a sociedade

A primeira transmissão da TV Câmara Jacareí em canal aberto digital (61.4 UHF) aconteceu no dia 5 de fevereiro de 2013, durante a primeira Sessão Ordinária realizada sob o comando do vereador Edinho Guedes (PMDB) na Presidência do Legislativo Municipal. Ao mesmo tempo em que a TV Câmara caminhava rumo ao aperfeiçoamento de sua grade de programação e de conteúdos, Edinho participava de fóruns e debates a respeito da implantação da Rádio Câmara, projeto que aguarda aprovação dos órgãos competentes, em Brasília (DF). Apesar da abrangência na transmissão de informações, a Rádio e a TV ainda estão aquém do poder de interatividade que a internet carrega através de suas mídias na atualidade.

Analisando tais limitações, o Presidente apostou na participação popular por meio da tecnologia. Foi, então, que nasceu o ‘Vota Cidadão’, ferramenta de interatividade criada no site oficial da Câmara que permite ao cidadão visualizar, na íntegra, o projeto que está apto a ser votado, escolher se aprova ou rejeita a proposta e enviar comentários. “No ambiente Legislativo, interação significa criar ferramentas capazes de permitir ao cidadão poder de voto – mesmo que digitalmente – de todos os projetos aptos para votação em Plenário”, afirma.

A última inovação proposta por Edinho foi a criação do “Fiscaliza Jacareí”, um espaço dentro do site oficial da Câmara no qual permite ao cidadão o acesso a dados sociais e econômicos a respeito do desempenho dos serviços públicos prestados pelo poder público municipal. Mais do que promover transparência, a proposta tem como objetivo apresentar relatórios e séries históricas de desempenho para a qualificação do debate sobre temas de interesse social como Saúde, Educação, Segurança, entre outros. “O debate, excluído de informações oficiais, torna-se achismo e abre margem para a manipulação de dados, impedindo os interlocutores diagnosticar os reais problemas que afligem a população”, explica o presidente.

Já para os servidores, Edinho criou o ‘Comunicando’, um encontro matinal realizado semanalmente entre a Presidência e os servidores para que todos tomem conhecimento dos trabalhos e projetos em andamento na Câmara. “É um espaço onde o servidor tem contato direto com os assuntos da Câmara. Nele, informamos sobre tudo o que acontece no ambiente Administrativo, ouvimos opiniões e propomos, conforme a disponibilidade legal e financeira, medidas para melhorar o ambiente de trabalho do servidor”, diz Edinho.

Uma Câmara voltada à Saúde, Segurança
e capacitação contínua dos servidores

A partir da Reforma Administrativa, a Câmara de Jacareí deu início a uma política de qualidade voltada para a formação e capacitação contínua dos servidores. “A partir deste espírito nasceu a ‘Escola do Legislativo’, um departamento voltado para a valorização dos recursos humanos da Casa, oferecendo cursos e treinamentos gratuitos àqueles cuja função é a de servir, com trabalho, a sociedade”, afirma Edinho. Tal eficiência, por sua vez, é avaliada pelo Sistema de Gestão e, conforme o desempenho, o funcionário recebe gratificações por sua produtividade, a chamada Gratificação por Desempenho de Atividade (GDA). “A gratificação é paga a servidores efetivos ou comissionados no desempenho de atividades diversas daquelas de suas atribuições, e que não necessitam da criação de um cargo próprio, mas que são importantes para o funcionamento da Câmara”, explica o presidente.

Além de capacitação contínua, a Câmara implantou projetos voltados à saúde e à qualidade de vida dos servidores. Programas como a ‘Ginástica Laboral’ – realizada três vezes por semana durante 30 minutos, são momentos para a prática de atividades físicas que ajudam a prevenir lesões e promover saúde.

SEGURANÇA EM 1º LUGAR – Não há eficiência sem segurança. Sob o aspecto da infraestrutura predial, o Palácio da Liberdade – sede do Legislativo de Jacareí – está em fase final para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que certifica a segurança do prédio às exigências normativas dos Bombeiros. “A partir do AVCB, o Palácio da Liberdade será o primeiro prédio público de Jacareí a obter esta certificação, um compromisso da Câmara para com a saúde e a segurança das pessoas”, diz Edinho.

Ainda com foco na segurança interna, a presidência instalou catracas eletrônicas para o registro de todos que frequentam e trabalham na Câmara. Mais do que um mecanismo de acesso, “as catracas são uma forma de assegurar a identificação daqueles que utilizam nossas dependências”, conclui Guedes.

Por fim, o projeto de reforma das calçadas foi outra iniciativa da Presidência para adequação do espaço público às necessidades de acessibilidade e segurança daqueles que o utilizam. O projeto contempla uma concepção de arquitetura moderna ligada à segurança e à democratização do espaço físico, no qual todos os cidadãos, independentemente de suas limitações, têm o direito de uso e acesso. O processo licitatório para a contratação de empresa especializada está em andamento, com cronograma para início das obras a partir de janeiro de 2015.

 Rodrigo Vieira/CMJ

Legenda – O vereador Edinho Guedes (PMDB) apresenta seu balanço de mandato na Presidência da Câmara ao longo de 2013 e 2014, em Jacareí

Crédito – Márcio Martinele/CMJ