Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 30ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018 desta Casa Legislativa:

  • Uso da Tribuna Livre pelo Senhor Humberto Silva Campinho, Conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Jacareí, que abordará os temas: Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência e falta de intérprete de LIBRAS para acompanhar pessoas surdas na Câmara Municipal de Jacareí;
  • Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;
  • Apreciação de proposituras da Ordem do Dia;
  • Uso da tribuna pelos Vereadores.

RELAÇÃO DE MATÉRIAS A SEREM APRECIADAS NA ORDEM DO DIA:

 

1. Discussão única do Veto Total nº 1/2018

VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA “LEI Nº 6.216/2018”, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO-GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATO PELO TOMADOR EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI ANTICORRUPÇÃO).

AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.

(AUTORIA DO PROJETO VETADO: VEREADORA DRA. MÁRCIA SANTOS)

Resultado Nominal da Votação


2. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2018

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.

Resultado Nominal da Votação


3.  Votação Secreta do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2018*

CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA.

AUTORIA: VEREADOR DR. RODRIGO SALOMON.

*a divulgação deste Projeto ocorre após sua votação, em caso de aprovação *

Resultado Nominal da Votação

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