Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº...
Dispõe sobre alteração da redação do §2º, do art. 35, da LC 68/2008. (Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais).
Autorização
Ordem do Dia
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Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2019
Cria, no Município de Jacareí, o Banco de Óculos e de Materiais Ortopédicos. -
Veto Parcial do Executivo nº 02/2019
Veto Parcial aos autógrafos da Lei nº 6.274/2019 – Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de... -
Projeto de Lei do Executivo nº 19/2019
Altera a Lei nº 6.237, de 14 de novembro de 2018, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de...
Ordem do Dia – 19/6/2019
➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 20ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa Legislativa: Solenidade de entrega da “Láurea de Mérito Prefeito Dr. Thelmo...
Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2019
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município e desconto na medição do hidrômetro quando da interrupção do fornecimento de água.
Projeto de Resolução do Legislativo...
Altera a Resolução nº 642/2005, de 29.09.2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, no que se refere à apresentação e apreciação de emendas, subemendas e substitutivos.
Projeto de Lei do Executivo nº 18/2019
Altera a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 15/2019
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o ano de 2020 e dá outras providências (LDO).
Ordem do Dia – 12/6/2019
➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 19ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa Legislativa: Uso da Tribuna Livre pelo Senhor Ênio José Ramos da Silva,...
Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2019
Dispõe sobre a instituição da Semana da Educação Financeira e Econômica, a ser celebrada entre os dias de domingo e sábado que abrangem o dia 13 de agosto.
Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2019
Assegura prioridade das vagas das redes de ensino público e privada aos alunos portadores de deficiência mental em graus moderado ou grave, bem como aos portadores de déficit de locomoção permanente.
Projeto de Lei do Legislativo nº 50/2019
Dispõe sobre a proibição da comercialização de “ossos de couro bovino” em todo o território do Município de Jacareí.
Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços ao Município, bem como daquelas contratadas pela Administração Municipal para realização de obras e serviços e, ainda, das que gozarem de benefícios fiscais...