Veto Total n°02/2025
Veto Total aos autógrafos da Lei nº 6.742/2025, que “Dispõe sobre a denominação da Estrada JCR 091 como ESTRADA DORIVAL DE SOUZA, localizada no Bairro...
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar do Executivo n°003/2025
“Altera a Lei Complementar n° 05, de 28 de dezembro de 1992.” (Código Tributário Municipal)
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Projeto de Lei do Legislativo n° 074/2025
Dispõe sobre a denominação da Rua HUM como Sueli Maria Restani Rocha, no Bairro Mandi, na cidade de Jacareí/SP.
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Projeto de Lei Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 69/2025
Dispõe sobre diretrizes para realização de eventos de música eletrônica de grande porte no Município de Jacareí, estabelece requisitos sanitários,...
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Projeto de Lei Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 71/2025
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
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Projeto de Lei Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 073/ 2025
Dispõe sobre a denominação da RUA APENINA DOS SANTOS RANGEL, localizada no Bairro Pedregulho, na cidade de Jacareí/SP, identificada pelo Código de...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2025
Institui o orçamento cidadão, consistente no ato do Poder Executivo em disponibilizar os dados do orçamento público, composto pelas receitas e despesas, em...
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Projeto de Lei do Executivo n°023/2025
Institui, no Município de Jacareí, a Política de Justiça Restaurativa e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo n°022/2025
Altera a Lei n° 6.581, de 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre a autorização ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAEE para instalar...
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Projeto de Lei do Executivo n°021/2025
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.850, de 21 de setembro de 2005, e dá outras providências.
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