Projeto de Lei do Executivo nº 022/2021
Altera o artigo 12 da Lei nº 5.307, de 3 de dezembro de 2008, que institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social...
Autorização
Ordem do Dia
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Projeto de Lei do Executivo nº 020/2021
Adota a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS como diretrizes de políticas públicas em âmbito... -
Projeto de Lei do Executivo nº 021/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jacareí, fixa o limite máximo para a concessão de...
Projeto de Lei do Executivo nº 018/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jacareí, para o período de 2022/2025.
Projeto de Lei do Executivo nº 017/2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2022.
Projeto de Lei do Executivo nº 19/2021
Estabelece as normas municipais para a implementação da arrecadação de bens vagos no Município de Jacareí, e dá outras providências.
Ordem do Dia – 13.10.2021
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Ferreira da Silva (Paulinho dos Condutores), observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informo a pauta resumida para Sessão Ordinária acima...
Projeto de Resolução nº 008/2021
Altera a Resolução nº 642/2005, de 29.09.2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, relativamente ao horário de início das sessões ordinários.
Projeto de Resolução nº 007/2021
Altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução nº674/2011, que “Dispõe sobre a concessão de Cestas de Natal aos integrantes do Programa de Estágio da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências”.
Projeto de Resolução nº 006/2021
Altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução nº673/2011, que “Dispõe sobre a concessão de Cestas de Natal aos servidores públicos, ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Jacareí e dá...
Projeto de Lei do Legislativo nº...
Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de solução para carregamento de veículos elétricos em edifícios (condomínios) residenciais e comerciais, no âmbito do Município de Jacareí, e dá outras providências.
Ordem do Dia – 06/10/2021
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Ferreira da Silva (Paulinho dos Condutores), observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 28ª Sessão Ordinária, a...
Projeto de Lei do Legislativo nº...
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Jacareí, e dá outras providências.