Projeto de Lei do Legislativo n° 30.2020
Complementa as disposições da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, e Lei Estadual nº 17.268, de 13 de julho...
Autorização
Ordem do Dia
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Projeto de Lei do Legislativo n° 28.2020
Regulamenta, no âmbito de Jacareí, o instituto da transação como forma de extinção do crédito tributário, nos termos em que... -
Projeto de Lei do Legislativo n° 26.2020
Substitutivo – Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas condenadas por corrupção de qualquer espécie ou... -
Projeto de Lei do Legislativo n° 24.2020
Dispõe sobre a denominação Rua Tobias de Jesus
Ordem do Dia – 29.07.20
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 20ª Sessão Ordinária do ano de 2020, no dia 29 de julho, às 9h. Leitura e...
Ordem do Dia – 22.7.2020
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 19ª Sessão Ordinária do ano de 2020, no dia 22, às 9h. Leitura e votação dos...
Ordem do Dia – 15.07.2020
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 18ª Sessão Ordinária do ano de 2020, prevista para ser realizada no dia 15 de...
Ordem do Dia – 8.7.2020
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 17ª Sessão Ordinária do ano de 2020, prevista para ser realizada no dia 8 de...
Ordem do Dia – 1.07.2020
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 16ª Sessão Ordinária do ano de 2020, prevista para ser realizada no dia 1º de...
Projeto de Lei do Executivo n°11/2020
Altera a estrutura administrativa e as competências da Secretaria de Planejamento e da Fundação Pró-Lar; a composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) e dá outras providências.
Ordem do Dia – 24.06.20
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 15ª Sessão Ordinária do ano de 2020, prevista para ser realizada no dia 24 de...
Projeto de Lei do Legislativo n° 22.2020
Torna obrigatória a disponibilização de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – Libras em estabelecimentos de saúde compreendidos em unidade básica de saúde, unidades de pronto atendimento, hospitais públicos e...
Ordem do Dia – 17.06.20
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 14ª Sessão Ordinária do ano de 2020: Leitura e votação dos trabalhos...
Ordem do Dia – 10.06.20
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 13ª Sessão Ordinária do ano de 2020, prevista para ocorrer às 9h: Leitura e...