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Ordem do Dia

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Projeto de Lei do Legislativo n° 058/2021

Obriga a afixação de cartazes informativos sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de...
Projeto de Lei do Legislativo n° 057/2021

Assegura prioridade de vagas nas redes pública e privada de ensino do Município de Jacareí aos alunos portadores de...
Projeto de Lei do Executivo nº 010/2021

Remaneja dotações orçamentárias referentes a emendas parlamentares impositivas à Lei nº 6.365, de 30 de dezembro de 2020, que...

Projeto de Lei Complementar do...

Altera a Lei Complementar nº 068/2008 que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais.

Projeto de Lei do Legislativo n°...

Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Jacareí de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006.

Projeto de Decreto Legislativo n°...

Altera o Decreto Legislativo nº 382/20216, que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências.

Ordem do Dia – 16.06.2021

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Ferreira da Silva (Paulinho dos Condutores), observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 16ª Sessão Ordinária, a...

Projeto de Lei do Legislativo n°...

Institui, no Município de Jacareí, a Semana de Combate e Conscientização da Síndrome de Burnout.

Ordem do Dia – 9.6.2021

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Ferreira da Silva (Paulinho dos Condutores), observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informo a pauta resumida para Sessão Ordinária acima...

Projeto de Lei do Legislativo n°...

Visa instituir no Município de Jacareí a obrigatoriedade, por parte de condomínios residenciais ou comerciais, de comunicação às autoridades policiais e órgão municipais competentes da ocorrência ou indícios de casos de...

Ordem do Dia – 02.06.2021

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Ferreira da Silva (Paulinho dos Condutores), observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informo a pauta resumida para Sessão Ordinária acima...

Ordem do Dia – 26.05.2021

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Ferreira da Silva (Paulinho dos Condutores), observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informo a pauta resumida para Sessão Ordinária acima...