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Ordem do Dia

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Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Construtoras entregarem os prédios residenciais do Município de Jacareí com telas de...
Projeto de Lei do Legislativo nº 63/2019

Autoriza a Prefeitura Municipal a criar o “Espaço Saúde” nos eventos públicos e feiras livres na cidade de...
Projeto de Lei do Legislativo nº 62/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Jacareí, da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos...
Projeto de Lei do Legislativo nº 65/2019

Dispõe sobre denominação da Avenida Dois, no Loteamento Jardim Pedramar, Bairro Tanquinho, como Avenida Galdino Pereira da...

Ordem do Dia – 14/8/2019

➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 23ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa Legislativa: Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;...

Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2019

Altera a Lei nº 3.792, de 23/05/1996, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município de Jacareí pelo sistema de fretamento.

Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2019

Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups no âmbito do Município de Jacareí.

Projeto de Lei do Executivo nº 21/2019

Dispõe sobre autorização ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE para projetar e fornecer materiais para instalação de soluções individuais de tratamento de efluentes domésticos no Município.

Ordem do Dia – 7/8/2019

➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 22ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa Legislativa: Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;...

Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2019

Institui o Código Municipal de Defesa do Consumidor Jacareiense.

Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2019

Dispõe sobre a instituição da Semana de Combate e Prevenção à Depressão, a ser celebrada entre os dias de domingo e sábado que abrangem o dia 15 de setembro.

Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2019

Denomina de Belmiro Modesto de Oliveira o campo de futebol localizado na confluência das Ruas Potiguara e Engenheiro Flávio da Silva Freitas, no Bairro Igarapés.

Projeto de Lei do Executivo nº 20/2019

Institui o Boletim Oficial Eletrônico do Município de Jacareí como veículo oficial de comunicação dos atos oficiais e informativos do Município de Jacareí, e dá outras providências.