Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2026
Institui, no âmbito do Município de Jacareí, o Painel Municipal de Consulta de Medicamentos e Insumos da Rede Pública de Saúde, com divulgação eletrônica...
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2026
Dispõe sobre a denominação da atual área de lazer localizada no bairro Jardim Terras de São João, como Praça Professor Said Salim.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2026
Altera a Lei Municipal nº 5.970/2015, possibilitando a conversão de multas em prestação de serviços comunitários junto a abrigos, associações e entidades de...
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Ordem do Dia – 24.06.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2026
Institui o “Selo Empresa Amiga do Autista”.
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Ordem do Dia – 17.06.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2026
Dispõe sobre a denominação da Praça Valdeci de Araújo, localizada no Bairro Bandeira Branca II, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2026
Institui o “Projeto Trânsito Livre” no município de Jacareí, estabelecendo diretrizes de parceria viária e desenvolvimento sustentável para...
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Ordem do Dia – 10.06.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Ordem do Dia – 03.06.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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