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Ordem do Dia

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Projeto de Lei do Executivo nº 020/2023

Dispõe sobre o horário especial de trabalho ao servidor público efetivo ou comissionado com deficiência e àquele que tenha...
Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2023

Institui, no âmbito do município de Jacareí, o mês “Setembro Faixa Preta” e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 086/2023

Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas no município de Jacareí e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº...

Cria o Prêmio “Jorge Araújo de Destaque Esportivo” e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 024/2023

Acrescenta o parágrafo único no art. 2º da Lei nº 6.486, de 25 de agosto de 2022, que dispõe sobre a desafetação, da categoria de uso especial para categoria dominial, de imóvel de propriedade do Município de Jacareí e...

Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023

Dispõe sobre a consolidação e convalidação do ato negocial de compra e venda, de parte do imóvel particular destinado a promover a implantação de via pública.

Projeto de Lei do Legislativo nº...

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem orientações de primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras...

Projeto de Lei Complementar do...

Altera o percentual constante nos §§ 4º e 6º do artigo 135 da Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Jacareí, acerca das emendas impositivas ao Orçamento Anual.

Projeto de Lei do Legislativo nº...

Dispõe sobre denominação da Viela Cleber Pereira dos Santos.

Projeto de Lei do Legislativo nº...

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jacareí o Dia Municipal da Dona de Casa.

Projeto de Lei do Legislativo nº...

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades de realizarem o “teste da linguinha” em recém-nascidos e dá outras providências.

Ordem do Dia – 29.11.2023

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 40ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em...