Dispõe sobre a gravação e transmissão em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo no Município de Jacareí e dá outras providências.  

Veto Total ao autógrafo da Lei n.º 6.507/2022, que “Institui no município de Jacareí a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária por meio de operações com cartão de crédito e sistemas de pagamentos...

Veto Total ao autógrafo da Lei n.º 6.509/2022, que “Altera a Lei n.º 6.238, de 29.11.2018, que suplementa a Lei Estadual n.º 16.756, de 08 de junho de 2018, e dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, do símbolo...

Revoga o inciso II, art. 1º da Lei nº 2.397, de 14 de maio de 1987 e dá outras providências.  

Veto Parcial ao autógrafo da Lei n.º 6.506/2022, que altera a estrutura administrativa da Secretaria de Infraestrutura Municipal e dá outras providências.  

Altera a Lei Municipal nº 6.481/2022, de 14/07/2022, “Disciplina o plantio, supressão, poda, transplante, substituição, imunidade ao corte e compensação ambiental em espécies vegetais arbóreos, em área urbana no...

Institui homenagem a jogadores de futebol de campo e de salão do Município.  

Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, do Município de Jacareí, de acordo com a fase cronológica definida no Plano Municipal de Imunização contra o...

Cria e altera a denominação, referência e lotação de cargos na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Jacareí e dá outras providências.  

Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência residentes no Município de Jacareí e que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e dá outras providências.