Dispõe sobre a vedação à concessão de homenagens, títulos, medalhas, condecorações ou outras formas de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por...
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Dispõe sobre a vedação à concessão de homenagens, títulos, medalhas, condecorações ou outras formas de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por...
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Institui a Semana Municipal da “Cultura Geek” no Município de Jacareí e dá outras providências.
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, no Município de Jacareí.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das informações sobre lote, fabricante e data de validade das vacinas administradas no Município de Jacareí e...
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Institui a realização de atividades escolares alusivas ao Dia das Mães e ao Dia dos Pais nas escolas públicas da rede municipal de ensino fundamental, com...
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Reconhece a prática do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural na ação denominada “MURO LEGAL”, declara o grafite...
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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Inclui no Calendário Oficial do Município de Jacareí o “Show Mulheres”.
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