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Ordem do Dia

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Projeto de Lei do Legislativo nº...

Institui, no Município de Jacareí, o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Projeto de Lei do Executivo nº 014/2021

Cria a SEIDH – Secretaria Extraordinária de Igualdade e de Direitos Humanos, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 013/2021

Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR de Jacareí.

Ordem do Dia – 25.08.2021

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Ferreira da Silva (Paulinho dos Condutores), observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para Sessão Ordinária a ocorrer...

Ordem do Dia – 18.08.2021

Ordem do Dia – 11.08.2021

Projeto de Lei do Legislativo n°...

Cria o “Programa de Promoção da Dignidade Menstrual” no Município de Jacareí.

Projeto de Lei do Legislativo n°...

Dispõe sobre a inclusão do código QR CODE, contendo fontes históricas ou currículo do homenageado, nas placas de identificação das vias e nos bens públicos no âmbito do Município de Jacareí.