Projeto de Lei do Legislativo n° 060/2025
Altera a redação da Lei 6.226/2018, que dispõe sobre regras gerais de moralidade administrativa para investidura dos agentes públicos no âmbito da...
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Autorização
Ordem do Dia
Ordem do Dia – 11.06.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo n° 057/2025
Institui o Programa Municipal de Educação Financeira e Investimentos nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Jacareí, e dá outras...
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Ordem do Dia – 04.06.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2025
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jacareí o Dia Municipal da Saúde Ocular.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2025
Institui o programa “Sementes do Futuro”, destinado a promover a formação de cidadãos conscientes, responsáveis e respeitosos desde a infância....
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Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2025
Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Cultura do Crime Organizado em Jacareí e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2025
Dispõe sobre a vedação à concessão de homenagens, títulos, medalhas, condecorações ou outras formas de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2025
Dispõe sobre a vedação à concessão de homenagens, títulos, medalhas, condecorações ou outras formas de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por...
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Projeto de Lei do Legislativo n° 053/2025
Dispõe sobre a vedação à concessão de homenagens, títulos, medalhas, condecorações ou outras formas de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por...
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