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Ordem do Dia

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Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2026

Posted by Daniel Mariano 11/03/2026 0

Dispõe sobre a denominação da Viela Dez, situada no Bairro Pedregulho, como Viela Pastor Antônio Carlos de Sousa.

Projeto de Lei do Executivo n°005/2026

Posted by Celso Florêncio 10/03/2026 0

Altera a Lei Municipal nº 4.540, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a remissão de débitos tributários e dá outras providências.

Ordem do Dia – 11.03.2026

Posted by Fredy 06/03/2026 0

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...

Ordem do Dia – 04.03.2026

Posted by Fredy 27/02/2026 1

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...

Projeto de Lei do Legislativo n°015/2026

Posted by Valmir do Pq. Meia Lua (PP) 27/02/2026 0

Institui a Política Pública Municipal de Monitoramento Integrado das Vias Rurais.

Projeto de Lei do Legislativo n°014/2026

Posted by Daniel Mariano 27/02/2026 0

Institui o “Dia do Produtor Agro” no Município de Jacareí e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo n°013/2026

Posted by Juex Almeida 26/02/2026 0

Dispõe sobre a denominação da área verde/praça localizada na confluência das ruas Padre Bento Dias Pacheco, Hilário Vilar, Arminda Ottoni de Almeida Rossi e...

Ordem do Dia – 25.02.2026

Posted by Fredy 20/02/2026 0

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...

Ordem do Dia – 19.02.2026

Posted by Fredy 13/02/2026 0

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...