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Ordem do Dia

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Projeto de Lei do Legislativo n°056/2024

Posted by Juliana da Fênix (PL) 24/07/2024 0

Institui a “Semana da Mulher” no Município de Jacareí.

Projeto de Lei do Legislativo n°055/2024

Posted by Juliana da Fênix (PL) 24/07/2024 0

Dispõe sobre a denominação da Praça Frei Vittorio Infantino.

Projeto de Lei do Executivo n°014/2024

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 18/07/2024 0

Altera a Lei nº 6.281, 30 de maio de 2019, que institui o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – CONMOB.

Projeto de Lei do Legislativo n°052/2024

Posted by Abner Rosa (PSD) 16/07/2024 0

Define como infração administrativa no âmbito do município de Jacareí, o trato de drogas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, nas situações...

Projeto de Lei do Legislativo n°050/2024

Posted by Sônia Patas da Amizade (PSD) 11/07/2024 0

Dispõe sobre a proibição do fornecimento e distribuição de copos e agitadores de bebidas plásticos descartáveis, produzidos através de derivados do...

Projeto de Lei do Legislativo n°049/2024

Posted by Sônia Patas da Amizade (PSD) 11/07/2024 0

Veda a nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais e dá...

Projeto de Lei do Legislativo n°048/2024

Posted by Maria Amélia (PSDB) 11/07/2024 0

Assegura às mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março de cada ano, em comemoração ao...