Dispõe sobre a denominação da área verde/praça localizada na confluência das ruas Padre Bento Dias Pacheco, Hilário Vilar, Arminda Ottoni de Almeida Rossi e Pedro Ribeiro Moreira, nos bairros Jardim Yolanda e Jardim Paraíso, como “PRAÇA SARGENTO HEBER CARVALHO DA FONSECA”.