Ordem do Dia

20/02/2026

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 4ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 25 de fevereiro de 2026, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Ato Solene em “Homenagem ao Líder Religioso”, nos termos do Decreto Legislativo nº 359, de 27/11/2014;
- Uso da Tribuna Livre pelo Padre Luiz Henrique da Silva, Assessor da Comissão Diocesana da Campanha da Fraternidade da Diocese de São José dos Campos, para falar sobre o tema “Fraternidade e Moradia”, a convite do Vereador Jean Araújo;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLE nº 42/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Institui o Projeto Educacional sobre a Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos e Silvestres e a Prevenção aos Maus-Tratos, no âmbito da rede pública de ensino do Município de Jacareí, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Boletim nominal de votação (Aprovado)

2. Discussão única do PLE nº 2/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Autoriza a adesão ao Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT+, na forma em que especifica, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Boletim nominal de votação (Aprovado)

3. Discussão única do PLE nº 3/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, com ou sem garantia da União, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Boletim nominal de votação (Aprovado)