Ordem do Dia

06/03/2026

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 6ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 11 de março de 2026, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Ato Solene de outorga do Título “Mulher Empreendedora do Ano”, nos termos do Decreto Legislativo nº 502, de 12/02/2025;
- Uso da Tribuna Livre pela Senhora Érika Pavanelli, Analista de Negócios do SEBRAE-SP, para falar sobre o tema “Autonomia Econômica e Empreendedorismo – A Força da Mulher na Economia: Empreendedorismo como Ferramenta de Liberdade”, a convite da Procuradoria Especial da Mulher;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL nº 75/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereadores Juex Almeida, Maria Amélia e Gabriel Belém.

Assunto: Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no Município de Jacareí e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Emenda nº 01 | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

2. Discussão única do PLE nº 4/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Dispõe sobre autorização ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE para instalar sistemas alternativos de tratamento de efluentes para atendimento de próprios públicos e entidades declaradas de utilidade pública, no Município de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)