Celso Florêncio, Autor em Câmara de Jacareí

Descrição do Autor

Celso Florêncio

Projeto de Lei do Executivo n°027/2026

Posted by Celso Florêncio 09/10/2026 0

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2027.

Projeto de Lei do Executivo n°023/2026

Posted by Celso Florêncio 18/08/2026 0

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar imóveis municipais, mediante leilão, às áreas que especifica.

Projeto de Lei do Executivo n°020/2026

Posted by Celso Florêncio 18/08/2026 0

Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante doação com encargos e outras formas de aquisição, a área que especifica, destinando-o à regularização...

Projeto de Lei do Executivo n°019/2026

Posted by Celso Florêncio 30/07/2026 0

Altera a Lei Municipal nº 6.229, de 10 de outubro de 2018, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Programa Municipal de Educação...