Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2026
Institui, no âmbito do Município de Jacareí, o Painel Municipal de Consulta de Medicamentos e Insumos da Rede Pública de Saúde, com divulgação eletrônica...
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Autorização
Descrição do Autor
Jean Araujo
Projeto de Resolução nº 001/2026
Dispõe sobre a reserva da Tribuna Livre, no mês de março, para uso por representantes indicadas pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2025
Institui o Dia dos Patronos das Escolas nos estabelecimentos de Ensino Fundamental da rede municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2025
Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento de segurança nas escolas e creches públicas municipais e os estabelecimentos de ensino...
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