Denomina como “CICLOVIA RICARDO MOREIRA” toda a extensão da ciclovia localizada no trecho da antiga linha do trem, Central do Brasil, entre a...
Read More
Dispõe sobre a denominação do trecho da antiga linha do trem, Central do Brasil, localizado no município de Jacareí, entre a Avenida Lafayete Benedito...
Read More
Assegura às mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março de cada ano, em comemoração ao...
Read More
Altera o Decreto Legislativo nº 455/2022, que “dispõe sobre a Procuradoria Especial da Mulher como órgão da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras...
Read More
Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas no município de Jacareí e dá outras providências.
Read More
Dispõe sobre a fixação em áreas de acesso comum e de fácil visualização, inclusive perto de aparelhos de telefones fixos, de cartazes contendo o número dos...
Read More
Altera os incisos XVI e XVII do artigo 27 da Lei 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí.
Read More
Dispõe sobre a ação “ASSÉDIO NÃO” para combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres em locais que especifica...
Read More
Cria o “Programa de Promoção da Dignidade Menstrual” no Município de Jacareí.
Read More
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados, edifícios comerciais, shopping centers e similares, localizados no Município de Jacareí, a...
Read More