Ordem do Dia

25/04/2025

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 13ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 30 de abril de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Ato Solene em “Homenagem ao Trabalhador”, nos termos do Decreto Legislativo nº 165, de 04/05/1998;
- Uso da Tribuna Livre pelo Senhor Ronaldo Franco da Costa, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Vale do Paraíba e Região, que vai tratar do tema “Condições de trabalho da categoria”;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLE nº 5/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Autoriza o Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município à Associação dos Doutores Coloridos.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação Nominal)

2. Discussão única do PLE nº 12/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera a Lei nº 4.550, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação Nominal)

3. Discussão única do PLE nº 14/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Dispõe sobre a captação de recursos do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, via Fundo Municipal do Idoso e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, para financiamento de projetos específicos apresentados por entidades filantrópicas em Jacareí.