
Na sessão ordinária da Câmara Municipal, na quarta-feira (30), o vereador Luís Flávio (PT) protocolou um pedido de informações para que o prefeito Celso Florêncio esclareça o que está acontecendo no lago localizado na Avenida Dr. João Victor Lamanna, no Parque Califórnia.
De acordo com a documentação apresentada pelo parlamentar, no local estaria ocorrendo despejo irregular de esgoto, com forte mau cheiro, o que levou a comunidade a interditar a área.
O questionamento do parlamentar foi baseado nas prerrogativas do Legislativo em fiscalizar as ações da Administração Pública, na importância da ampla divulgação dos gastos e ações governamentais e no direito constitucional de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Para tanto, Luís Flávio pediu informações se o Poder Executivo Municipal está ciente do despejo irregular de esgoto e do mau cheiro ali. Caso a Prefeitura já saiba o que está acontecendo, o vereador solicitou detalhes sobre a data em que tomou ciência do problema, a origem do esgoto e quando foram ou serão iniciados os serviços públicos para resolver a falta de tratamento dos resíduos.
Se o Executivo ainda não souber, o parlamentar questionou a data prevista para a realização do serviço público de tratamento de esgoto.
“A degradação ambiental é um problema grave. Por isso, também quis saber quais serviços de proteção ambiental são realizados nesse lago, se há ou não serviço de desassoreamento frequente e se é feita uma limpeza periódica, com a retirada do excesso de plantas aquáticas”, disse.
O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Luís Flávio durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
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