A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (7), às 9h, a 14ª Sessão Ordinária do ano com três projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do vereador Jean Araújo (PP), que pretende instalar câmeras de segurança nas escolas e creches públicas de Jacareí.

A medida, segundo o autor, também será aplicada aos estabelecimentos de ensino conveniados da Prefeitura com o objetivo de prevenção e combate à violência no âmbito escolar.

“A instalação de câmeras de monitoramento vem ao encontro do anseio da população, na medida em que nos deparamos com aumento da violência e a sensação de insegurança nas unidades escolares”, disse Araújo.

Para a instalação das câmeras, as escolas e creches deverão afixar cartazes informando sobre a existência dos equipamentos, assim como deverá ser considerado proporcionalmente as dimensões da unidade escolar e sua quantidade de alunos e funcionários, respeitadas as diretrizes e normas relacionadas à segurança e à infraestrutura do sistema de câmeras, sendo proibida a instalação em banheiros e vestiários.

Caso aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, a propositura determina que a Prefeitura terá o prazo de dois anos para se adequar à norma a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial do Município (BOM).

Meio ambiente – O segundo projeto é de autoria do prefeito Celso Florêncio de Souza, que pretende alterar a Lei Complementar nº 107/2020, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente.

A proposta visa alterar a periodicidade das reuniões ordinárias do Conselho, que passarão de mensal para bimestral, sem prejuízo da realização de reuniões extraordinárias quando necessário.

Nome de Rua – O terceiro item da pauta é do vereador Valmir do Parque Meia Lua (PP), que pretende denominar Avenida Neusa de Oliveira Moura a atual Avenida B, localizada no bairro Mandi.

A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.