O Plenário da Câmara Municipal aprovou, na sessão de quarta-feira (21), pedido de informações do vereador Luís Flávio (PT), que questionou o prefeito Celso Florêncio de Souza sobre a construção do pronto-socorro e do hospital municipal.

No documento, o parlamentar afirmou que no segundo semestre do ano passado a Prefeitura divulgou a construção do pronto-socorro em área adquirida ao lado da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, mas em abril deste ano, foi anunciado a construção da estrutura na Avenida Malek Assad, no Jardim Santa Maria, diferentemente da divulgação feita em 2024.

Para esclarecer a situação, Luís Flávio perguntou qual foi o instrumento jurídico utilizado para aquisição de terreno ao lado da Santa Casa; qual sua metragem e o valor pago; se foi parcelado ou pago à vista; se o terreno possui matrícula imobiliária e qual o número.

No caso do pronto-socorro, o vereador questionou se o terreno é particular ou público; se haverá desapropriação da área (no caso particular); se o imóvel pertence à União, Estado ou Município (no caso público); qual é a matrícula, o valor e a forma de pagamento utilizada.

Quanto às obras, o prefeito foi questionado sobre o valor para construção do hospital e do pronto-socorro; a origem dos recursos para início e término dos empreendimentos; o número de leitos que serão disponibilizados; se haverá ala para atendimento psiquiátrico (quantos leitos adultos e infantil); o valor para custeio mensal das unidades;  se tal investimento é permitido nas atuais condições financeiras orçamentárias; os prazos para início das obras, da construção e a previsão de início de atendimento.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Luís Flávio durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.