O vereador Gabriel Belém protocolou, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de quarta-feira (25), Pedido de Informações buscando esclarecimentos do prefeito Celso Florêncio de Souza sobre o processo de caducidade do contrato da empresa Concessão Ambiental Jacareí, responsável pelos serviços de zeladoria urbana.

Conforme documentação apresentada ao plenário, o parlamentar relata que a Prefeitura criou uma comissão para avaliar a caducidade do contrato após ter recebido denúncias de irregularidades na execução dos serviços, frota com veículos em mau estado e com documentação vencida e questões trabalhistas, como atrasos no recolhimento do FGTS e de outros encargos.

No Pedido de Informações, Gabriel questionou o status desse processo, quais são as dívidas da empresa e quais foram as adequações exigidas pelo Executivo para a regularização das divergências apontadas, entre outras perguntas.

“Além disso, é importante sabermos quais são os mecanismos de acompanhamento e fiscalização do cumprimento das adequações e se a Prefeitura também está avaliando a possibilidade de rescisão contratual. Nesse caso, então, existe um plano de contingência para garantir a continuidade dos serviços de zeladoria? ”, complementou.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

 Segurança e Inclusão – Em Indicação registrada na mesma sessão, o vereador solicitou providências à Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão devido ao aumento da violência contra mulheres trans.

Conforme apurado pela equipe do parlamentar, há relatos de agressões habituais nas ruas Barão de Jacareí e Siqueira Campos, no centro da cidade.

No documento, Gabriel Belém pediu ações para coibir esses atos e garantir a segurança, solicitando informações sobre patrulhamento, procedimentos de segurança e a existência de protocolos de atendimento específicos e de capacitação de agentes para atender a esse público.

“A intervenção oficial, nesses casos, é fundamental para resguardar a integridade física e a dignidade dessa parcela da população, promovendo um ambiente mais seguro e inclusivo no município”, afirmou.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.