Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 22ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 06 de agosto de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.
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- Ato Solene em comemoração ao “Dia Municipal do Motorista Profissional de Transporte”, nos termos da Lei Municipal nº 6.473/2022;
- Uso da Tribuna Livre pela Doutora Jacqueline Aparecida Casado Navajas, 5ª Promotora de Justiça de Jacareí, que vai tratar do tema “importância do Projeto de Lei que institui a Política Pública da Justiça Restaurativa em Jacareí”;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.
ORDEM DO DIA
1. Discussão única do PLE nº 23/2025 – Projeto de Lei do Executivo
Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.
Assunto: Institui, no Município de Jacareí, a Política Pública de Justiça Restaurativa e dá outras providências.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Documento Juntado
- ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:
- LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
- MARCELO DANTAS (PODEMOS)
- MARIA AMÉLIA (PSDB)
- NETHO ALVES (PL)
- PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
- PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
- SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
- VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
- DANIEL MARIANO (PL)
- GABRIEL BELÉM (PSB)
- HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS) | LEITURA DA BÍBLIA
- JEAN ARAÚJO (PP)
- JUEX ALMEIDA (PP)
Câmara Municipal de Jacareí, 1º de agosto de 2025
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