Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 23ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 13 de agosto de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Ato Solene de entrega do Prêmio “Advocacia Cidadã”, nos termos do Decreto Legislativo nº 427/2020;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 5/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Rua J “A”, no bairro Campo Grande, como Rua Tereza de Moura Celestino Joukhadar.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

2. Discussão única do PLL nº 74/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Rua HUM como Sueli Maria Restani Rocha, no Bairro Mandi, na cidade de Jacareí/SP.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

3. Discussão única do VT nº 2/2025 – Veto Total

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Veto Total aos autógrafos da Lei nº 6.742/2025, que “Dispõe sobre a denominação da Estrada JCR 091 como ESTRADA DORIVAL DE SOUZA, localizada no Bairro Angola de Baixo”, de autoria do Vereador Luís Flávio (Flavinho).

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

4. Primeira discussão do PLCE nº 3/2025 – Projeto de Lei Complementar do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1992. (Código Tributário Municipal).

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Mensagem Modificativa nº 1 | Parecer Jurídico à Mensagem Modificativa nº 1 | Emenda nº 1

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
2. MARIA AMÉLIA (PSDB)
3. NETHO ALVES (PL)
4. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
5. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
6. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
7. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
8. DANIEL MARIANO (PL)
9. GABRIEL BELÉM (PSB)
10. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
11. JEAN ARAÚJO (PP) | LEITURA DA BÍBLIA
12. JUEX ALMEIDA (PP)
13. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)

Câmara Municipal de Jacareí, 8 de agosto de 2025