O Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (27) pedido de informações do vereador Gabriel Belém (PSB), que questiona o prefeito Celso Florêncio de Souza sobre os gastos com publicidade e propaganda entre junho e agosto de 2025.

No documento, Gabriel pede a relação completa dos veículos de comunicação que receberam recursos públicos para propagandas institucionais da Prefeitura, suas Autarquias e Fundações no período, incluindo o envio de cópia de todas as notas fiscais emitidas.

Segundo o vereador, a falta de acesso a documentos como notas fiscais e CNPJ das empresas contratadas, bem como aos documentos de apoio das campanhas, dificulta a fiscalização e a análise do impacto e da conformidade das ações de publicidade com a legislação vigente.

“Por isso, também pedi o envio dos CNPJ e a razão social de todos os veículos de comunicação que foram contratados pela agência, assim como dos planos de mídia e dos relatórios de veiculação de cada campanha de publicidade institucional”, afirmou.

Ainda segundo o parlamentar, é necessário que a Prefeitura seja transparente na aplicação dos recursos públicos pois, até o momento, essas informações não estão disponíveis no Portal da Transparência.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.