A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (17), às 9h, a 28ª Sessão Ordinária do ano, com cinco projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do vereador Daniel Mariano (PL), que cria o Programa de Educação Financeira e Investimentos nas escolas da rede pública de Jacareí.

Segundo o documento, o objetivo é formar cidadãos conscientes financeiramente desde a juventude, através da prevenção ao endividamento e o estímulo à cultura do investimento responsável.

“É preciso enfrentar um desafio silencioso, porém crescente na sociedade que é a ilusão do enriquecimento fácil entre os jovens. Em tempos de acesso fácil às tecnologias virtuais, vemos pessoas serem seduzidas por casas de apostas online e jogos de azar disfarçados de entretenimento digital”, afirmou Daniel.

Caso aprovado pelo Plenário e sancionado pelo prefeito, o projeto prevê o desenvolvimento de materiais didáticos apropriados para cada faixa etária, capacitação de professores da rede pública para ministrar o conteúdo, e a possibilidade de parcerias entre o poder público, universidades e especialistas da área de educação financeira para a realização do Programa.

Arborização – Três projetos do prefeito Celso Florêncio de Souza estão incluídos para discussão e votação dos parlamentares. O primeiro trata da criação do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU), cujo objetivo é promover o planejamento de plantio e manutenção de árvores em áreas urbanas de Jacareí.

O Plano possui caráter permanente, sendo passível de revisão a cada cinco anos, para a definição de normas e orientações para a implementação, reposição, expansão, manejo e manutenção das árvores na área urbana, atuando como um instrumento para a preservação.

Para a elaboração do PMAU, foi considerado estudo técnico realizado pela empresa Consórcio EnvEx-Ferma, o qual demonstrou que Jacareí possui 32,74% do território ocupado por pastagem; 31,49% pela agricultura; 17,07% por formações florestais; e 10,48% por infraestrutura urbana.

O levantamento foi possível graças ao projeto MapBiomas que mapeia o uso e a cobertura da terra em todo o território brasileiro, utilizando análise de imagens do satélite LANDSAT, que apontou uma extensão de 1.108 quilômetros de logradouros, dos quais 862 quilômetros correspondem às vias urbanas, numa taxa de pavimentação de 98,2%, segundo o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS/2021).

Esgoto – O segundo altera a Lei Municipal nº 6.581/2023, a qual autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a instalar soluções individuais de tratamento de efluentes no bairro Veraneio Irajá.

A mudança exclui o critério de renda per capita de até meio salário mínimo, mantendo-se apenas o critério de renda familiar de até três salários mínimos, parâmetro que, segundo o prefeito, melhor reflete a realidade socioeconômica da população alvo.

Conforme o texto, a intenção é possibilitar a instalação de sistemas alternativos de tratamento, como o biodigestor, cuja adoção dependerá de avaliação técnica, econômica e orçamentária, desde que estejam em conformidade com as Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Reestruturação – Já a terceira proposta altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal. Segundo o projeto, a intenção é promover a reestruturação de órgãos e unidades administrativas de diversas secretarias municipais, no remanejamento de departamentos e diretorias para o alinhamento às políticas públicas de cada área.

As mudanças envolvem a renomeação da Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana para Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano; o remanejamento de unidades entre as secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana; criação da Diretoria de Convênios e Prospecção, vinculada ao Gabinete do Prefeito; criação da Diretoria de Manutenção e a incorporação de unidades, como Iluminação Pública e Manutenção de Vias Pavimentadas à Secretaria de Mobilidade Urbana.

Também será revista a exigência de que os cargos de diretores de departamento da Secretaria de Mobilidade Urbana sejam ocupados exclusivamente por servidores de carreira, em função das “dificuldades concretas para o preenchimento dessas funções específicas”, segundo o documento.

Já na área da Educação, será criada a Unidade de Supervisão de Inclusão, vinculada ao Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação.

Hino – O quinto item da Ordem do Dia é de autoria do vereador Juex Almeida (PP), que pretende tornar obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Oficial de Jacareí nas escolas públicas e privadas da cidade.

Caso aprovada, a medida prevê que os hinos sejam executados, preferencialmente, no início das atividades semanais, em formato acessível e compatível com as condições de cada escola, podendo ser realizado de forma vocal ou instrumental, com gravação ou ao vivo.

“A iniciativa busca estimular a valorização da identidade cultura e o reconhecimento dos marcos históricos e simbólicos que representam os fundamentos da República, da cidadania e da história local”, explicou Almeida.

Solenidade – Antes da Ordem do Dia, o Cerimonial da Câmara promove Ato Solene de entrega do Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”, conforme estabelece o Decreto Legislativo nº 423/2020, de autoria da ex-vereadora Lucimar Ponciano.

A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.