Ordem do Dia

03/10/2025

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 31ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 8 de outubro de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Uso da Tribuna Livre pela Doutora Cláudia Cardoso, Psicóloga da Associação “Casa Mãe”, que vai tratar do tema “Dia Nacional do Nascituro, 8 de outubro”;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL nº 87/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Substitutivo

Autoria: Vereador Jean Araújo.

Assunto: Dispõe sobre a garantia da dignidade no sepultamento de natimortos no município de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Substitutivo | Par. Jurídico (ao Subst.) | Par. das Comissões (ao Subst.)

2. Discussão única do PLL nº 68/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Juex Almeida.

Assunto: Institui a Política Municipal “Infância Conectada”, voltada à defesa digital de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Jacareí, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

(07.10 | 9h48) Projeto RETIRADO da Ordem do Dia, a pedido do autor

3. Discussão única do PLL nº 44/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Daniel Mariano.

Assunto: Institui o programa “Sementes do Futuro”, destinado a promover a formação de cidadãos conscientes, responsáveis e respeitosos desde a infância.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

4. Segunda discussão do PLCE nº 5/2025 – Projeto de Lei Complementar do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera Lei Complementar nº 83, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e remuneração do magistério do Município de Jacareí e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Despacho Jurídico | Boletim de Votação Nominal (1ª discussão)

5. Discussão única do PLL nº 79/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Valmir do Parque Meia Lua.

Assunto: Dispõe sobre a proibição da entrada de pessoas não autorizadas nas dependências das escolas da rede privada e da rede pública de Jacareí, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

6. Discussão única do PLL nº 104/2025 – Projeto de lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Daniel Mariano.

Assunto: Dispõe sobre a concessão de atendimento preferencial aos profissionais da área da saúde, durante o horário de expediente, no âmbito do Município de Jacareí, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Emenda nº 01 | Par. Jurídico (à Em. nº 01) | Parecer das Comissões | Par. das Comissões (à Em. nº 01)