A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (8), às 9h, a 31ª Sessão Ordinária do ano com seis projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles o retorno da proposta do vereador Valmir do Parque Meia Lua (PP), que pretende proibir a entrada e permanência de pessoas não autorizadas em escolas e creches das redes pública e privada de Jacareí.

Adiada por duas semanas na sessão de 24 de setembro, a medida prevê que apenas alunos, funcionários, pais ou responsáveis teriam acesso livre às dependências das escolas, enquanto visitantes e prestadores de serviço precisarão de autorização prévia da direção e registro na portaria.

“A segurança de nossas crianças é prioridade. Este Projeto vai ajudar a prevenir incidentes de violência, invasões e outras situações que possam colocar em risco a integridade física e psicológica dos estudantes e demais pessoas do ambiente escolar”, disse Valmir.

Sementes – Dois projetos do vereador Daniel Mariano (PL) também estão inscritos para discussão em plenário. No primeiro, o parlamentar pretende criar o Programa “Sementes do Futuro” para a formação de cidadãos solidários e conscientes de seus direitos, com foco no respeito social.

Caso aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, a intenção é unir crianças, jovens, professores, pais e demais membros da comunidade em escolas e centros comunitários, públicos ou privados, em atividades lúdicas e dinâmicas de grupo que abordem temas como solidariedade, direitos humanos e respeito às diferenças.

Preferencial – O segundo projeto do vereador pretende conceder atendimento preferencial a profissionais da saúde em horário de expediente em todos os órgãos da administração pública municipal e em estabelecimentos privados que fazem atendimento ao público.

Se aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, o profissional deverá apresentar documento funcional, carteira do respectivo conselho de classe ou declaração do empregador que comprove vinculo ativo na área da saúde.

Internet – O quarto item da pauta é do vereador Juex Almeida (PP), que pretende criar a Política Municipal da Infância Conectada com o objetivo de garantir direitos fundamentais de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Entre as temáticas de atuação estão a educação digital preventiva, atenção psicossocial às vítimas de crimes digitais, acompanhamento de risco em ambiente escolar – com incentivo à criação de protocolos locais de prevenção e ameaças digitais e fomento à cooperação interinstitucional com universidades, conselhos municipais e demais órgãos técnicos com atuação no tema.

Sepultamento – Já o projeto do vereador Jean Araújo (PP) pretende garantir o direito de a família optar pelo sepultamento ou cremação do natimorto, independentemente da idade gestacional, proibindo qualquer forma de destinação contrária aos princípios da dignidade humana.

Nestes casos, a família decidirá pelo sepultamento ou cremação e terá o direito de participar da elaboração do procedimento, resguardadas suas crenças, com expedição de declaração com data e local do parto, onde constará o nome escolhido e, caso seja possível, seu registro de impressão plantar e digital.

Magistério – Por fim, o plenário fará segunda discussão do projeto do prefeito Celso Florêncio de Souza, que altera o Estatuto, Plano de Carreira e remuneração do magistério municipal (Lei Complementar nº 83/2015).

Para o cargo de Professor, a norma substitui a expressão genérica “Curso Superior em Pedagogia” por “Curso Superior em Pedagogia (Licenciatura Plena)”, para maior adequação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.

A proposta flexibiliza, ainda, os critérios para a área de Educação Especial, passando a aceitar a formação em Pedagogia com pós-graduação na área, desde que essa especialização possua uma carga horária mínima de 360 horas e o curso seja reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Na primeira discussão realizada semana passada, a medida foi aprovada por unanimidade.

Tribuna Livre – Antes da Ordem do Dia, a psicóloga da Associação “Casa Mãe”, Claudia Cardoso, fará uso do espaço para abordagem do tema “Dia Nacional do Nascituro, 8 de outubro”.

A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.