Tramita na Câmara Municipal projeto de lei do prefeito Celso Florêncio de Souza, que estima a receita e fixa as despesas públicas para o exercício de 2026 em Jacareí.

Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), protocolada na Câmara em 30 de setembro, o orçamento para o ano de 2026 está estimado em R$ 2,267 bilhões, sendo aproximadamente R$ 1,6 bilhão para a Administração Direta e seus fundos especiais, R$ 613 milhões para a Administração Indireta e R$ 35 milhões destinados ao Legislativo Municipal.

Entre as principais fontes de impostos da Administração Direta estão o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), em R$ 147,4 milhões, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), estimado em R$ 72,7 milhões, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), estimado em R$ 63,3 milhões e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), estimado em R$ 34,3 milhões, entre outros, totalizando R$ 401,6 milhões.

Já as principais receitas provenientes de repasses do Tesouro estão a transferência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estimados em R$ 347 milhões e R$ 156 milhões, respectivamente. O total estimado de receita oriunda de repasses é de R$ 485,4 milhões.

As duas principais fontes de receita (líquida) somam R$ 887 milhões.

Investimentos – Na administração direta, as áreas de Saúde (R$ 485,5 milhões), Educação (R$ 355,9 milhões), Planejamento e Meio Ambiente (R$ 147 milhões), Infraestrutura (R$ 186,7 milhões), Assistência Social (R$ 58 milhões), Mobilidade Urbana (R$ 57 milhões) e Segurança (R$ 37 milhões) são as pastas que receberão as maiores fatias do Orçamento.

Na Administração Indireta, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) é o órgão que receberá a maior fatia orçamentária, com recurso estimado de R$ 313 milhões, seguido do Instituto de Previdência do Município de Jacareí (IPMJ), com R$ 290 milhões, Fundação Cultural de Jacarehy, estimado em R$ 12 milhões, e da Fundação Pró-Lar, com R$ 7,4 milhões.

O Projeto de Lei do Executo nº 37/2025 recebeu parecer favorável da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Câmara e aguarda manifestação das respectivas Comissões Permanentes para encaminhamento ao plenário.

Para ser aprovada, a LOA 2026 deve ser discutida e aprovada em dois turnos de votação até o dia 10 de dezembro, data da última sessão ordinária do ano.