O vereador Luís Flávio (PT) protocolou, na sessão ordinária da Câmara Municipal, na quarta-feira (8), pedido de informações questionando o prefeito Celso Florêncio de Souza sobre o serviço de transporte adaptado para pessoas com deficiência no município.

No documento apresentado ao Plenário, o vereador quis esclarecer se o Poder Executivo fornece esse tipo de serviço para as pessoas que não podem utilizar o transporte coletivo urbano.

Luís Flávio explicou que o questionamento sobre a dificuldade de acesso ao transporte surgiu após relatos de famílias com crianças com deficiência matriculadas na rede municipal de ensino.

Caso o serviço já exista, o vereador pediu a legislação que o regulamenta e se a política garante a locomoção de ida e volta para a residência, além de outros detalhes operacionais, como: número de veículos; se é ofertado diretamente pela Administração Pública ou por parceria com a iniciativa privada; quais são os requisitos de acesso; e quais serviços e áreas de atuação são alcançadas.

Além disso, o vereador também perguntou especificamente sobre alunos da rede municipal de ensino com deficiência que tenham impedimento físico ou sensorial para acessar o transporte convencional.

“Agora, caso a Prefeitura não forneça esse tipo de transporte, ela precisa apresentar os motivos que justifiquem e também informar se há planos para implementar aqui em Jacareí”, declarou.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Luís Flávio durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.