A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (15), às 9h, a 32ª Sessão Ordinária do ano com três projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles o retorno do projeto do prefeito que trata da regularização, funcionamento e fiscalização de abrigos de cães e gatos mantidos por Organizações da Sociedade Civil (OSC) e protetores independentes.

Para o funcionamento, os abrigos deverão estar cadastrados junto à Diretoria de Proteção Animal e possuir plano de funcionamento do abrigo, incluindo capacidade de acolhimento, controle sanitário e programas de adoção, promoção de campanhas de castração, e contar com a supervisão de um responsável técnico registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e possuir registro do abrigo nesse mesmo conselho.

Em caso de descumprimento, proposta também prevê penalidades que variam desde advertência até cassação do alvará de funcionamento e interdição do abrigo em caso de reincidência ou infrações graves.

Infarto – O segundo item da pauta é de autoria do vereador Paulinho dos Condutores (Podemos), que cria a política municipal de prevenção e enfrentamento ao infarto agudo do Miocárdio.

Caso aprovado pelo plenário e sancionado pelo prefeito, a proposta será realizada anualmente no mês de setembro através de palestras, atividades físicas, exames gratuitos e distribuição de material educativo com o objetivo de conscientizar a população sobre os fatores de risco, sintomas iniciais do infarto e capacitar profissionais da rede de saúde pública e de pronto-atendimento para o reconhecimento rápido e o manejo inicial dos casos.

Utilidade pública – O terceiro projeto é do vereador Daniel Mariano (PL), que pretende declarar de utilidade pública a entidade Vira Lata Vira Vida, organização sem fins lucrativos fundada em maio de 2024 na Rua Maria Elisabeth Anselmo Venturelli, no loteamento Vila Romana.

Solenidade – Antes da Ordem do Dia, o Cerimonial da Câmara promove Ato Solene em homenagem aos voluntários que prestaram atendimento aos romeiros de Nossa Senhora Aparecida, conforme o Decreto Legislativo nº 470/2023, de autoria do vereador Valmir do Parque Meia Lua (PP).

A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.