Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 34ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 30 de outubro de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Ato Solene de entrega da Láurea de Honra ao Mérito “Prefeito Dr. Thelmo de Almeida Cruz”, nos termos do Decreto Legislativo nº 326, de 06/06/2012, e suas alterações;
  • Uso da Tribuna Livre pela Senhora Maria Thereza Ferreira Cyrino, Coordenadora de Projetos – Coordenadoria Geral de Ensino Médio e Técnico da Administração Central do Centro Paula Souza – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, para falar sobre o tema “FATEC Prof. Francisco de Moura – Mobilização e Criação”;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 110/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Declara de utilidade pública o Instituto Desportivo MIN’NA.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

2. Discussão única do PLCE nº 6/2025 – Projeto de Lei Complementar do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Institui o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE para comunicação por meio eletrônico, nos termos do art. 26, § 5° e do art. 82, inc. III, ambos da Lei Complementar nº 5, de 28 de dezembro de 1992, Código Tributário do Município de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. JUEX ALMEIDA (PP) | LEITURA DA BÍBLIA
2. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
3. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
4. MARIA AMÉLIA (PSDB)
5. NETHO ALVES (PL)
6. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
7. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
8. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
9. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
10. DANIEL MARIANO (PL)
11. GABRIEL BELÉM (PSB)
12. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
13. JEAN ARAÚJO (PP)

Câmara Municipal de Jacareí, 24 de outubro de 2025