Valmir cobra informações sobre repasses de ISS da Concessionária CCR RioSP

O vereador Valmir do Parque Meia Lua (PP) protocolou, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Jacareí, na quinta-feira (30), um Pedido de Informações solicitando ao prefeito Celso Florêncio de Souza dados detalhados sobre a arrecadação do Imposto Sobre Serviços – ISS, da concessionária CCR RioSP, que opera a praça de pedágio instalada na cidade.

No documento, Valmir perguntou sobre os valores exatos do imposto que são recolhidos aos cofres do município pela concessionária, a periodicidade desses recolhimentos e para quais finalidades específicas os recursos arrecadados são destinados.

“A gente precisa saber onde vai o dinheiro arrecadado do imposto desse pedágio”, disse.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Estrutura – O vereador também utilizou a sessão plenária para protocolar requerimentos endereçados à presidência da Caixa Econômica Federal – CEF, solicitando providências urgentes para resolver os problemas estruturais e na rede de esgoto nos Condomínios Santa Isabel e Santa Isaura, construídos pelo Programa “Minha Casa Minha Vida”, no Jardim Maria Amélia.

Os requerimentos foram direcionados para a CEF porque a instituição foi responsável pela fiscalização das construções.

O vereador contou que realizou vistoria nos locais e constatou pessoalmente a existência de rachaduras nas paredes internas e externas dos prédios e também ouviu relatos de estalos nas estruturas, especialmente em períodos chuvosos.

Com relação aos problemas da rede interna de esgoto, a documentação apresentada ao plenário atribuiu a responsabilidade à construtora dos empreendimentos, que alegou não ter condições financeiras para fazer os reparos necessários.

“Os vazamentos e infiltrações provenientes da rede de esgoto estão comprometendo a estrutura dos prédios e causando sérios transtornos aos moradores dali”, afirmou.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Valmir do Parque Meia Lua durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.

 

 

 

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