Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Jacareí, na quarta-feira (19), o vereador Gabriel Belém (PSB) protocolou dois Pedidos de Informações cobrando esclarecimentos sobre a obra de ligação viária entre o Jardim Santa Marina e o Jardim Colônia, além do processo de regularização fundiária do Jardim Rio Comprido.

A documentação aprovada em Plenário já foi encaminhada à Prefeitura.

Obra paralisada – A ligação entre Rodovias Geraldo Scavone e Nilo Máximo começou em 2014, por meio de uma parceria entre o governo estadual e o município. Conforme Gabriel Belém relatou nos documentos, a obra sofreu diversas paralisações e hoje está em aparente estado de abandono.

“Precisamos esclarecer como ficou a divisão de responsabilidades entre os governos para tocar esse projeto, vendo qual é a parte que cabe a cada um, resolver as pendências e retomar urgente a construção dessa ligação”, ponderou.

Para tanto, o vereador requereu cópias de convênios ou documentos similares que regem a parceria com o Governo do Estado de São Paulo, a fim de identificar a exata divisão de responsabilidades (técnicas, financeiras e de fiscalização) entre os governos envolvidos.

Além disso, o parlamentar destacou outros vários pontos, perguntando qual Secretaria Municipal é a responsável pela gestão e fiscalização dessa obra; quanto a Prefeitura já desembolsou de recursos próprios; quais são os motivos técnicos ou administrativos para a paralisação e o percentual de construção já executado.

Regularização – No outro Pedido de Informações registrado na sessão, o vereador abordou a situação do Jardim Rio Comprido, pedindo esclarecimentos sobre o cronograma oficial e detalhado para a conclusão do processo de regularização fundiária no bairro, incluindo a previsão para a entrega definitiva dos títulos de propriedade.

O documento destacou que o bairro tem deficiências graves no escoamento da rede de esgoto e na drenagem de águas pluviais, com alagamentos recorrentes.

Dessa forma, o vereador questionou se existe algum projeto para a adequação e melhoria do sistema de saneamento, qual o cronograma dessas obras e se essa intervenção do poder público está condicionada à finalização da regularização fundiária.

Além disso, também pediu a previsão para a execução dos serviços de pavimentação asfáltica e melhoria da iluminação pública na Rua São Paulo, via importante do bairro.

“A regularização fundiária é importante para garantir o direito fundamental à moradia, à segurança jurídica, ao acesso a serviços públicos e à dignidade dos moradores do Jardim Rio Comprido”, considerou.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.