Por meio de dois Pedidos de Informações protocolados pelo vereador Gabriel Belém (PSB), na sessão ordinária de quinta-feira (11), na Câmara Municipal, o Poder Executivo de Jacareí foi formalmente solicitado a prestar contas detalhadas sobre a movimentação orçamentária do município.

Na documentação aprovada pelo Plenário, o vereador solicitou ao prefeito Celso Florêncio de Souza dados sobre a abertura de créditos adicionais que, entre julho e outubro de 2025, superaram R$ 170 milhões.

“O objetivo é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, verificando o cumprimento das condicionantes previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) e analisando as movimentações financeiras do SAAE, que incluíram anulações de dotações de investimento”, explicou.

No Pedido de Informações, Gabriel abordou a necessidade de transparência e controle sobre o expressivo volume de créditos abertos, citando operações de grande porte como os Decretos nº 242/2025 (R$ 49,8 milhões) e nº 351/2025 (R$ 38,1 milhões) e também questionou o uso da Reserva de Contingência para despesas ordinárias (Decreto nº 309/2025), prática que exige a comprovação de um evento fiscal imprevisto, conforme determina a legislação municipal.

“Eu pedi a relação completa dos decretos dessas transações, a fonte dos recursos, a indicação se os valores consomem o limite de 20% da Lei Orçamentária Anual (LOA) e os estudos técnicos que embasaram as movimentações. Já, no caso do SAAE, quero entender o impacto das anulações em dotações de investimento, solicitando quais metas do Plano Plurianual (PPA) foram afetadas”, declarou.

Saúde – No segundo Pedido de Informações, Gabriel Belém voltou sua atenção para a área de saúde pública ao questionar a recusa ou suspensão de exames essenciais na rede municipal.

O parlamentar apontou que houve relatos de munícipes informando dificuldades para a realização das dosagens de vitamina D e vitamina B12 em Unidades Básicas de Saúde –  UBS e Unidades Municipais de Saúde da Família – UMSF.

O parlamentar argumentou que seu pedido visou verificar se houve restrição de cota para esse tipo de exames em 2025, além de questionar se o agendamento já está normalizado, se há algum impedimento técnico ou contratual para sua continuidade, quais foram os meses afetados e o motivo específico da interrupção.

 “A preocupação é garantir que a demanda reprimida seja atendida, visto que a negativa de acesso a exames previstos na tabela SUS fere o princípio da Integralidade da assistência”, disse.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.