O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (4) pedido de informações do vereador Gabriel Belém (PSB), que questionou o prefeito Celso Florêncio sobre o número de médicos com certificação ativa em Atendimento Cardiovascular Avançado e Atendimento em Trauma Avançado nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) Dr. Thelmo de Almeida Cruz e Parque Meia Lua.

No documento, Belém leva em consideração o cumprimento da Resolução nº 2.077/2014, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que trata sobre o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento e sobre a necessidade de capacitação específica para o atendimento de urgências e emergências.

Conforme a lei, médicos residentes, médicos estagiários e estudantes da graduação em Medicina não podem ser contabilizados como equipe médica contratada para atendimento no Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência.

“Assim, é preciso saber a composição atual das equipes quanto ao tempo de experiência profissional, a quantidade de médicos com menos de dois anos de registro no CFM que atuam em regime de plantão e se, na hipótese de atuação de profissionais em início de carreira, qual é o protocolo de supervisão clínica adotado pelas diretorias técnicas para assegurar o suporte necessário durante atendimentos de maior complexidade”, indagou.

Fiscalização – A Secretaria Municipal de Saúde é responsável pela fiscalização da execução dos contratos firmados entre a administração pública e Organizações Sociais gestoras das UPA para a conformidade técnica das unidades em relação às normas do CFM e do Ministério da Saúde.

Neste caso, Gabriel pediu o envio de cópia do último relatório de fiscalização interna ou auditoria técnica realizada nas UPA e questionou a pasta sobre previsão de novos treinamentos ou de exigências contratuais relacionadas à educação continuada de seus prestadores de serviços.

“A segurança do paciente e a qualidade do atendimento pré-hospitalar dependem da constante atualização técnica das equipes, especialmente no que se refere aos protocolos de suporte avançado de vida”, concluiu.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.